A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) alcançou um importante marco na emissão de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) (CIN), registrando mais de 1,4 milhão de documentos emitidos até a primeira quinzena de setembro de 2024. Esse número posiciona Minas Gerais como o estado líder em emissões da CIN no Brasil, um avanço significativo no âmbito da cidadania e do acesso aos direitos sociais.
Segundo o delegado-geral André Pelli, diretor do Instituto de Identificação da PCMG, esse resultado demonstra o compromisso da Polícia Civil em ampliar o acesso à nova identidade, tornando-a disponível para o maior número de cidadãos possível. Desde 27 de dezembro de 2023, o novo modelo de documento vem sendo emitido em todas as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) do estado, facilitando o processo de obtenção de uma identificação moderna e segura.
Avanço Nacional
Em todo o Brasil, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que, até o início de setembro, mais de 12,1 milhões de CINs foram emitidas em 25 estados e no Distrito Federal. Além de Minas Gerais, estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina também superaram a marca de 1 milhão de documentos emitidos.
Segurança e Praticidade
A principal inovação trazida pela CIN é a unificação do registro geral (RG) em todo o território nacional, utilizando o número de CPF como identificação única. Esse novo formato, padronizado pelo Decreto nº 10.977/2022, visa aumentar a segurança contra fraudes e garantir a confiabilidade dos dados do cidadão. Durante a emissão, os dados são conferidos com os sistemas da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assegurando a autenticidade das informações.
A CIN possui duas versões: uma impressa, produzida em papel de segurança, e uma digital, que pode ser validada pelo aplicativo gov.br. A primeira via é gratuita e pode ser solicitada por meio do site da Polícia Civil de Minas, do aplicativo MG Cidadão ou no Portal MG. Após a emissão, a entrega é feita pelos Correios no endereço informado pelo solicitante.
Validade do Modelo Antigo
O documento de identidade emitido nos formatos anteriores continua válido até 23 de fevereiro de 2032, desde que esteja em bom estado de conservação e permita a identificação do portador. Portanto, não há necessidade de troca imediata para aqueles que ainda possuem o modelo antigo.
A CIN representa um avanço significativo no sistema de identificação brasileiro, promovendo uma maior acessibilidade e segurança para todos os cidadãos mineiros e brasileiros.
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