A Procuradoria do Trabalho de Patos de Minas (PTM) no estado de Minas Gerais desempenhou um papel crucial na defesa dos direitos dos trabalhadores em 2024, ao abrir 228 novos procedimentos para investigar e combater descumprimentos da legislação trabalhista. Entre os principais casos investigados estavam acidentes fatais de trabalho, como um incidente envolvendo uma aeronave que sofreu manutenção inadequada, e a morte de uma criança por asfixia em um canteiro de obras. O total de procedimentos iniciados em 2024 inclui denúncias nas áreas de segurança no trabalho, contratos irregulares e igualdade de oportunidades, destacando-se a importância de assegurar um ambiente de trabalho seguro e justo.
A PTM, ao longo do ano, tem se dedicado a uma atuação mista, administrativa e judicial, para buscar soluções rápidas e eficazes para os problemas trabalhistas. Em muitos casos, as soluções administrativas são buscadas por meio de termos de ajustamento de conduta (TACs), onde empresas se comprometem a corrigir irregularidades de forma mais ágil. Em 2024, 35 TACs foram firmados, cobrindo uma ampla gama de setores. Esses ajustes garantiram, por exemplo, melhores condições de trabalho e proteção aos empregados em diferentes segmentos.
No entanto, nem todos os casos podem ser resolvidos apenas administrativamente, e a PTM precisou recorrer à Justiça do Trabalho, ajuizando sete ações civis públicas (ACPs) em 2024. Um exemplo relevante foi a ACP contra o grupo econômico Farroupilha, que, após uma investigação sobre a negligência na manutenção de aeronaves agrícolas, resultou em uma decisão judicial obrigando a empresa a implementar imediatamente procedimentos adequados de manutenção. O acidente, que causou a morte de um piloto, chamou a atenção para a necessidade de medidas mais rigorosas em relação à segurança aérea.
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Outro caso de ACP relevante envolveu a morte por asfixia de uma criança, que ficou presa em um buraco em um loteamento sem sinalização adequada. A ação judicial exigiu que a empresa responsável pelo loteamento tomasse medidas de segurança para evitar novos acidentes. Esses casos demonstram a atuação da PTM em situações extremas, onde medidas urgentes e drásticas são necessárias para proteger vidas.
Além das investigações de acidentes, a PTM também tem atuado como mediadora em disputas trabalhistas. Um exemplo disso foi a intervenção junto à empresa KWS Sementes e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Patos de Minas, resultando em um acordo para reajustes salariais e melhorias no vale-alimentação dos empregados da companhia. Essa função de mediação visa facilitar o diálogo entre empregadores e trabalhadores, buscando soluções consensuais para os conflitos.
A PTM também se destacou no enfrentamento do trabalho infantil. Através de um TAC, uma fábrica de móveis foi obrigada a comprometer-se a não contratar menores de 18 anos para atividades insalubres ou perigosas, garantindo assim a proteção de adolescentes em situações vulneráveis no mercado de trabalho.
Além disso, a PTM colaborou com a aquisição de novas viaturas para o Corpo de Bombeiros Militar de Patos de Minas, fruto de verbas obtidas por meio da assinatura de TACs. A entrega dos veículos ajudará a melhorar a resposta das autoridades em situações de emergência na região.
A atuação da PTM de Patos de Minas abrange um total de 47 municípios, atendendo uma população superior a 800 mil pessoas. Para saber mais sobre o trabalho da PTM e os compromissos firmados com as empresas, acesse o site da PTM.
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