Juiz de Fora reforça segurança e regulamenta novas regras para eventos com decreto publicado pela Prefeitura

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou, nesta quarta-feira (12), o decreto nº 17.081/2025, que modifica o decreto nº 9.117/2007, regulamentando a Lei nº 11.197 do Código de Posturas do município. O objetivo da medida é reforçar as normas de segurança e regulamentar as condições para a realização de eventos no município, garantindo maior controle sobre a mobilidade urbana e a segurança pública.

Entre as principais mudanças está a exigência de um contrato de prestação de serviços de segurança privada, autorizada pelo Departamento de Polícia Federal (DPF). Este contrato deve ser acompanhado de uma certidão emitida pelo DPF ou uma consulta ao site da instituição. Além disso, será necessário apresentar um Plano de Segurança detalhado que identifique os riscos e proponha medidas preventivas para proteger os participantes do evento.

O decreto também torna obrigatória a apresentação de um contrato de seguro com cobertura adequada para o tipo de evento, a capacidade de público e o local. Essa exigência se aplica tanto a eventos realizados em áreas particulares quanto a eventos públicos. Para eventos que envolvem fechamento de ruas ou alteração no trânsito, será necessária autorização prévia da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU).

Além das novas exigências, o decreto estabelece penalidades para organizadores que não cumprirem as normas. Caso um evento seja realizado sem a devida autorização, falhe na segurança ou apresente estrutura inadequada, o responsável será proibido de solicitar novas licenças por um período de seis meses. A concessão de licenças também dependerá da manifestação prévia da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), considerando a segurança pública e os riscos envolvidos.

A prefeita Margarida Salomão destacou que o decreto visa garantir que os eventos, incluindo o Carnaval, sejam realizados com segurança e tranquilidade. "Nosso objetivo é proporcionar a máxima harmonia e segurança nos eventos futuros. As novas exigências vão assegurar que os organizadores cumpram todos os requisitos para garantir o bom andamento de cada evento", afirmou a prefeita.

A decisão de publicar o novo decreto foi tomada em conjunto pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, Turismo, Mobilidade Urbana e Funalfa, além das forças de segurança, como a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.

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