A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) oficializou a dispensa temporária do pagamento de taxas para serviços de registro empresarial na Zona da Mata. A medida, que entrou em vigor com a Resolução do Plenário 01/2026, é voltada a municípios que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido após as fortes chuvas de fevereiro de 2026.
Municípios beneficiados e prazos
A isenção tem validade de 90 dias e contempla empresas dos setores de indústria, comércio e serviços sediadas em:
- Juiz de Fora;
- Ubá;
- Matias Barbosa.
O objetivo da iniciativa é facilitar a regularização, reorganização ou reabertura de negócios que sofreram danos materiais ou prejuízos operacionais. Segundo o Governo de Minas, a ação busca fortalecer o ambiente de negócios e acelerar a retomada da economia local, especialmente para pequenos empreendedores.
Pacote de recuperação econômica
A dispensa de taxas da Jucemg integra um conjunto de ações emergenciais do Estado para a região. Entre as medidas já adotadas, destacam-se:
- Crédito Emergencial: O BDMG disponibilizou R$ 200 milhões para prefeituras, cooperativas e empresas.
- Benefícios Fiscais: A Secretaria de Estado de Fazenda prorrogou prazos de tributos e concedeu isenção de ICMS sobre mercadorias doadas.
- Serviços Públicos: A Cemig suspendeu temporariamente cortes de energia por inadimplência em Juiz de Fora, enquanto a Copasa normalizou o abastecimento em Ubá após reparos estruturais.
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