O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e da Casa Civil, anunciou um investimento significativo de R$ 45,7 milhões destinado a 339 municípios do estado. Este montante tem como objetivo primordial melhorar o atendimento e a qualidade de vida de cerca de 24 mil pessoas com deficiência que são acolhidas em Centros-Dia e unidades similares.
Este investimento estatal visa fortalecer o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, uma necessidade crucial para o amparo dessa parcela da população. Os recursos serão direcionados para equipar 366 unidades em todo o estado, registradas no Censo Suas de 2022 como Centros-Dia ou similares, e que estejam ativas no Cadastro Nacional do Suas - CadSuas até 1º de abril de 2024.
Cada município receberá um aporte único de R$ 125 mil por unidade, totalizando um reforço financeiro significativo para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS). Elizabeth Jucá, secretária de Estado de Desenvolvimento Social, ressaltou a importância dos Centros-Dia no apoio às famílias e na promoção da autonomia das pessoas com deficiência.
O secretário-chefe de Casa Civil, Marcelo Aro, enfatizou que o recurso visa promover a qualidade de vida das pessoas atendidas nos Centros-Dia, especialmente aquelas que enfrentam doenças raras. A destinação dessa verba era uma demanda antiga das instituições como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).
Com a aprovação da proposta de repasse pela Comissão Intergestores Bipartite e pelo Conselho Estadual de Assistência Social, o Governo de Minas está autorizado a iniciar os procedimentos para o aceite dos municípios beneficiados. Este investimento não só fortalece as unidades socioassistenciais, mas também reafirma o compromisso do Governo de Minas em promover a inclusão e a qualidade de vida das pessoas com deficiência em todo o estado.
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