Incentivo à energia limpa e menor desemprego histórico impulsionam economia de Minas Gerais

O Governo de Minas Gerais consolidou ações estratégicas que interligam a sustentabilidade ambiental ao fortalecimento do mercado de trabalho. Por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), o poder executivo implementou regimes especiais de tributação para reduzir a carga do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em processos industriais que utilizam fontes de energia limpa. Paralelamente, o avanço econômico refletiu na geração de postos de trabalho, levando o estado a registrar o menor índice de desocupação da sua série histórica.

Tratamentos tributários estimulam a transição energética industrial

Os Tratamentos Tributários Setoriais (TTS) funcionam como mecanismos para adiar o pagamento do ICMS por meio de diferimento, aliviando o fluxo de caixa das empresas que investem em combustíveis renováveis. Atualmente, a administração estadual disponibiliza quatro modalidades específicas de TTS voltadas ao uso de biometano, hidrogênio verde, biodiesel e ao processamento da macaúba.

Além do diferimento concedido a esses setores, o governo concede isenção total do imposto para os contribuintes que utilizam a energia fotovoltaica nos processos de produção, bem como nas aquisições internas de componentes destinados à construção de usinas solares.

A política fiscal atua em consonância com as metas da campanha mundial Race to Zero, da qual o território mineiro foi o primeiro signatário da América do Sul. O protocolo internacional, que completa cinco anos de adesão neste mês de junho, estabelece o compromisso de zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até o ano de 2050.

Aportes na RMBH e no Triângulo Mineiro consolidam matriz renovável

O modelo de incentivos fiscais viabilizou a operação da usina de biometano da empresa Asja GBio no aterro sanitário de Sabará, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O regime especial reduziu a alíquota do ICMS sobre a comercialização do combustível de 18% para 4%, conferindo competitividade ao insumo em relação ao gás natural de origem fóssil. O projeto prevê a criação de aproximadamente 500 empregos diretos e indiretos.

No Triângulo Mineiro, o município de Uberaba receberá a fábrica de hidrogênio verde da H2Brazil, com previsão de início das operações de sua planta funcional para o ano de 2027 e capacidade inicial de 20 MW para atender o agronegócio com amônia e combustíveis sintéticos. Na mesma localidade, a Atlas Agro realiza a instalação de um complexo fabril voltado à produção de fertilizantes sustentáveis.

Segundo dados consolidados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o estado atingiu a marca de 99,4% de sua matriz energética proveniente de fontes renováveis. Relatórios da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica apontam que o território lidera a geração fotovoltaica nacional no mercado regulado, somando 8.661,4 MW em operação e outros 22.238,3 MW em fase de construção.

Mercado de trabalho registra menor taxa de desocupação desde 2012

O fomento à atividade econômica impactou diretamente os índices de empregabilidade. O Boletim do Mercado de Trabalho Mineiro, elaborado pelo Observatório do Trabalho (OTMG) com base nos dados do IBGE e do Novo Caged, apontou que a taxa de desocupação no estado recuou para 3,8%. O índice representa o menor patamar verificado desde o início da metodologia de apuração, em 2012, e situa o território abaixo da média nacional de desemprego, fixada em 5,1%.

De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG) e a Fundação João Pinheiro (FJP), o volume total de vínculos formais ativos alcançou a marca de 5,06 milhões de postos de trabalho. No acumulado entre janeiro e março, o saldo positivo foi de 70,6 mil novas vagas com carteira assinada. Somadas as ocupações formais e informais, a força de trabalho ocupada contabilizou 10,8 milhões de cidadãos, superando em 658 mil vagas os patamares registrados no período anterior à pandemia.

O setor de comércio figura como o principal empregador individual da economia mineira, concentrando 1,96 milhão de trabalhadores, o equivalente a 18% do contingente total de ocupados. Os segmentos voltados à prestação de serviços — tais como transporte, armazenamento, alojamento, alimentação e atividades financeiras — complementam o perfil de contratações e respondem, em conjunto com o comércio, por dois terços de todas as vagas ativas no estado.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Como funciona o incentivo fiscal para empresas que utilizam energia limpa em Minas Gerais?

O estado concede o diferimento do ICMS por meio de Tratamentos Tributários Setoriais (TTS), adiando o pagamento do imposto em cadeias de insumos como o biometano e o hidrogênio verde, além de garantir isenção total para a aquisição de equipamentos de energia solar.

Qual é a atual posição do estado na geração de energia solar no cenário nacional?

O território ocupa a liderança isolada na geração de energia solar fotovoltaica no mercado regulado do país e detém a segunda posição nacional na modalidade de geração distribuída, respondendo por 21,3% de toda a capacidade instalada do Brasil.

O que significa o conceito econômico de taxa natural de desemprego atingido pelo estado?

Significa que o índice de 3,8% de desocupação se aproxima do pleno emprego, situação na qual a parcela de pessoas desocupadas decorre majoritariamente da transição voluntária de profissionais entre vagas, e não da escassez de postos de trabalho no merca