O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 300 milhões nesta quarta-feira (21) para reforçar as ações de proteção e defesa civil em todo o país. A verba será gerida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional com foco na prevenção e mitigação de desastres naturais.
Oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.398, a destinação orçamentária será aplicada especificamente no programa de Gestão de Riscos e de Desastres. O objetivo central é prestar suporte rápido às localidades atingidas por emergências climáticas recentes.
O envio dos recursos ocorre em um momento crítico, enquanto estados da Região Norte enfrentam forte estiagem e incêndios florestais, ao mesmo tempo em que trechos do Sul e do Sudeste lidam com o impacto de tempestades intensas.
Amparo na Constituição Federal
A edição da MP baseia-se nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Os dispositivos constitucionais autorizam o Poder Executivo a abrir créditos extraordinários sem prévia aprovação orçamentária em cenários de relevância e urgência comprovadas.
RCWTV
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