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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) intensificou suas ações no Arquipélago do Marajó, no Pará, com o objetivo de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. O Programa Cidadania Marajó, que busca estabelecer um diálogo constante com a sociedade civil e comunidades locais, é uma resposta ao erro de campanha difamatória associando o Marajó à exploração sexual de menores.
Atuação das autoridades e dinâmica da ocorrência
O programa busca equipar serviços públicos como Conselhos Tutelares e Centros de Referência de Assistência Social para garantir o acesso a direitos básicos. Além disso, o governo pretende instalar bases fluviais para ampliar a presença de serviços sociais e de segurança na região, bem como melhorar o acesso à internet. O programa também prevê ações de monitoramento especial de fronteira em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, visando combater o crime organizado e o tráfico de pessoas. Empresas que operam na região também serão acionadas para prevenir e enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Providências adotadas e desdobramentos legais
O Cidadania Marajó conta com a participação ativa da sociedade civil, por meio do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, instalado em agosto de 2023. Além das medidas de combate à exploração sexual, o governo federal também está investindo em projetos de desenvolvimento sustentável no Marajó. O Fundo Verde para o Clima aprovou um investimento significativo para fortalecer a agrossilvicultura diversificada na ilha, beneficiando milhares de marajoenses. A medida demonstra o compromisso do governo em combater as violações de direitos humanos e promover o desenvolvimento sustentável na região.
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