O Governo de Minas Gerais anunciou a criação do programa Nota Fiscal Mineira, que premiará consumidores que exigirem documentos fiscais em suas compras. Os prêmios em dinheiro vão variae entre R$ 100 e R$ 1 milhão.
O programa será administrado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e faz parte da Política de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, aprovada em 24 de abril pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A expectativa é que a Nota Fiscal Mineira seja regulamentada e lançada no segundo semestre deste ano. Desenvolvido pela equipe de Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda, o programa garantirá pelo menos um prêmio mensal em cada um dos 853 municípios mineiros, promovendo a democratização da iniciativa.
Os sorteios serão semanais, mensais e semestrais, culminando com um grande prêmio de R$ 1 milhão no final do ano. No total, serão distribuídos mais de 60 mil prêmios, somando R$ 26 milhões, abrangendo níveis estadual, regional e municipal.
RCWTV