Nesta segunda-feira (2/12), o Governo de Minas Gerais transferiu R$ 296,2 milhões ao Tesouro Nacional, referente à terceira parcela do acordo de dívida com a União. O pagamento foi realizado sob as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite a quitação das parcelas em condições reduzidas e ajustadas à capacidade financeira do estado.
Compromisso com a recuperação fiscal
O governador Romeu Zema destacou a importância do pagamento como parte do compromisso assumido pelo estado:
“Compromisso cumprido, quitamos a terceira parcela da dívida do Estado com a União, de R$ 296,2 milhões. Desde 2019, já pagamos R$ 7,9 bilhões dessa dívida feita há cerca de 30 anos e que nós mineiros temos que pagar.”
Os pagamentos anteriores ocorreram em outubro (R$ 286,7 milhões) e novembro (R$ 291,7 milhões), totalizando R$ 874,6 milhões nas últimas três parcelas.
Possibilidades futuras
A adesão ao RRF não impede que Minas Gerais opte futuramente pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), caso o novo programa ofereça condições mais vantajosas. A migração depende da aprovação do Propag pelo Congresso Nacional.
Histórico de pagamentos
Desde agosto de 2022, o estado tem realizado pagamentos mensais de aproximadamente R$ 200 milhões, conforme o contrato previsto no artigo 23 da Lei Complementar 178/2021. Somente em 2024, Minas Gerais já quitou R$ 2,5 bilhões em dívidas com a União, reforçando seu compromisso com a responsabilidade fiscal.
Contexto e impacto
A regularização dos pagamentos é parte de uma estratégia para fortalecer a saúde financeira do estado, essencial para garantir investimentos e serviços públicos. O esforço contínuo de quitação de dívidas, iniciado em 2019, busca equilibrar as contas públicas e permitir a retomada de investimentos em áreas prioritárias.
Com a continuidade do programa e a possibilidade de adesão a novos regimes de pagamento, o Governo de Minas reafirma seu compromisso com a sustentabilidade fiscal e o desenvolvimento econômico do estado.
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