O Governo de Minas anunciou nesta quarta-feira (21/2) o pagamento de três parcelas da dívida com os municípios mineiros, totalizando R$ 156 milhões. Essa dívida está relacionada ao Acordo do Fundo Estadual de Saúde e será depositada até a primeira semana de março. A medida visa fortalecer os serviços de saúde locais.
Transferência de Recursos aos Municípios
Os recursos serão destinados aos Fundos Municipais de Saúde e não interferem na recomposição prevista para 2024. Segundo o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, essa iniciativa demonstra o compromisso do governo em regularizar suas obrigações financeiras, garantindo o adequado funcionamento dos serviços de saúde nos municípios.
Pagamento da Dívida com Instituições Filantrópicas
Além do pagamento aos municípios, o governo estadual está em dia com as dívidas junto às instituições filantrópicas do estado. Até dezembro de 2023, foram repassados R$ 266,3 milhões a 191 hospitais filantrópicos mineiros. A expectativa é quitar o restante da dívida, no valor de R$ 197 milhões, ainda em 2024.
Compromisso com a Saúde Pública
Fábio Baccheretti ressalta que as instituições filantrópicas desempenham um papel fundamental no atendimento de saúde em Minas Gerais, e resolver as dificuldades financeiras desses hospitais é um compromisso do governo. Além do pagamento da dívida, o governo estadual tem garantido mensalmente os repasses aos hospitais por meio dos programas Valora Minas e Opera Mais.
Investimentos na Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) fechou o ano de 2023 com a execução financeira de mais de R$ 9 bilhões, direcionados a ações e projetos para melhorar o atendimento e o acesso dos mineiros aos serviços do SUS. Isso representa um cumprimento do mínimo constitucional, com mais de 12% da arrecadação total de impostos estaduais aplicados na saúde.
Para mais informações sobre os processos de pagamento e outros detalhes relacionados à saúde pública em Minas Gerais, os interessados podem acessar o site oficial da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).
