O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), celebra a aprovação de um convênio que isenta de tributação as operações de sucatas e materiais recicláveis vendidos à indústria por cooperativas ou associações de catadores.
A iniciativa é válida para todo o território nacional e foi aprovada nesta sexta-feira (17/5) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Vários Estados já manifestaram o interesse de aderir ao convênio.
Com a aprovação, as vendas de materiais recicláveis para a indústria dentro dos estados passam a ser isentas de tributos. Antes, essas operações eram tributadas ou tinham o pagamento do tributo diferido para uma etapa posterior.
O governador Romeu Zema destacou a importância dessa medida para um setor que envolve muitas famílias no país e necessita de apoio. Isso porque o convênio facilitará a formalização e contribuirá para o crescimento e fortalecimento do trabalho desses profissionais.
Atualmente, a alíquota padrão de ICMS nas operações internas em Minas Gerais é de 18%. A isenção será válida assim que o convênio for publicado no Diário Oficial da União e regulamentado por decreto pelos estados.
