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Segunda-feira, 17 de Junho de 2024
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Política

Governo de Minas garante isenção de imposto para cooperativas e associações de catadores de recicláveis

A medida foi aprovada pelo Conselho de Política Fazendária.

Redação
Por Redação
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Governo de Minas garante isenção de imposto para cooperativas e associações de catadores de recicláveis
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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), celebra a aprovação de um convênio que isenta de tributação as operações de sucatas e materiais recicláveis vendidos à indústria por cooperativas ou associações de catadores.

A iniciativa é válida para todo o território nacional e foi aprovada nesta sexta-feira (17/5) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Vários Estados já manifestaram o interesse de aderir ao convênio. 

Com a aprovação, as vendas de materiais recicláveis para a indústria dentro dos estados passam a ser isentas de tributos. Antes, essas operações eram tributadas ou tinham o pagamento do tributo diferido para uma etapa posterior.

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O governador Romeu Zema destacou a importância dessa medida para um setor que envolve muitas famílias no país e necessita de apoio. Isso porque o convênio facilitará a formalização e contribuirá para o crescimento e fortalecimento do trabalho desses profissionais. 

Atualmente, a alíquota padrão de ICMS nas operações internas em Minas Gerais é de 18%. A isenção será válida assim que o convênio for publicado no Diário Oficial da União e regulamentado por decreto pelos estados.

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