Com o objetivo de fortalecer as ações de fiscalização ambiental em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) iniciou, nessa segunda-feira (1º/7), uma consulta pública para coleta de contribuições ao Diagnóstico Ambiental do Estado. O material serve de base para a elaboração do Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2026, instrumento estratégico que define as ações de fiscalização a serem realizadas no próximo ano.
Coordenada pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis), por meio das Superintendências de Inteligência (Sint) e de Fiscalização (Sefis), a iniciativa visa caracterizar a qualidade ambiental nas diferentes regiões do estado e identificar os principais fatores de pressão sobre os recursos naturais.
A consulta é voltada aos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) — Semad, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) —, conselheiros dos colegiados ambientais (Copam, Cerh, URCs e CBHs) e à sociedade civil em geral.
A proposta é que os participantes tenham acesso ao Diagnóstico Ambiental e contribuam com estudos e informações complementares que auxiliem a delimitar com maior precisão o cenário ambiental das regiões mineiras. As contribuições devem ser enviadas até às 18h do dia 31 de julho de 2025, exclusivamente por links eletrônicos, para facilitar o processamento.
As informações recebidas serão analisadas pelos setores responsáveis, em conjunto com a Polícia Militar do Meio Ambiente. Esses dados serão utilizados na definição das estratégias e ações que comporão o PAF 2026.
A Semad reforça que o canal da consulta pública não se destina ao recebimento de denúncias ambientais. Casos dessa natureza devem ser registrados por meio do telefone 155 (opção 7) ou no formulário on-line disponível no site da secretaria.
Com essa medida, o Governo de Minas reafirma seu compromisso com a transparência, a participação social e a preservação dos recursos naturais do estado.
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