Fim da escala 6x1 avança no Senado: veja o cronograma de votação

O debate sobre o fim da escala 6x1 ganha fôlego no Senado Federal, com a tramitação da PEC 221/2019 entrando em uma etapa decisiva. Após passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e da CCJ, a matéria segue para o plenário, onde a votação em primeiro turno está agendada para a próxima quarta-feira (14).

A medida propõe a transição para um modelo de 40 horas semanais com dois dias de descanso remunerado. O objetivo é alinhar o Brasil a padrões internacionais de jornada, seguindo exemplos de países como Chile, México e Colômbia. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou que a análise ocorrerá respeitando os trâmites regimentais.

Rito legislativo e próximos passos

Como se trata de uma alteração constitucional, o texto exige quórum qualificado de três quintos da Casa, ou seja, 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. A base governista busca articular um calendário especial para agilizar a conclusão da pauta ainda este mês.

Entre as etapas previstas estão:

• Realização de cinco sessões de discussão antes da primeira votação;
• Aprovação em dois turnos no Senado com maioria de 49 votos;
• Retorno à Câmara caso ocorram alterações no texto original pelos senadores.

Impactos na rotina do trabalhador

A transição será gradual. Sessenta dias após a promulgação, as empresas deverão implementar a escala 5x2 com jornada de 42 horas, alcançando o limite de 40 horas após 12 meses. Clique aqui e saiba mais sobre a proposta detalhada.

Vale ressaltar que a regra prevê exceções para profissionais com ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, permitindo negociações diretas. A proposta mantém, ainda, a validade de acordos e convenções coletivas para categorias com regimes específicos.