Na última segunda-feira (10), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), interditou um estabelecimento na Avenida Presidente Getúlio Vargas, no Centro. A ação ocorreu devido ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente e à reincidência de diversas infrações.
A fiscalização constatou que o estabelecimento já havia sido autuado diversas vezes por irregularidades, mesmo após notificações e penalidades aplicadas anteriormente. Somente no início de 2025, seis autos de infração foram registrados contra o local, totalizando 23 autuações ao longo do período. Além disso, a empresa já havia sofrido duas suspensões de alvará antes da interdição definitiva.
Entre as principais infrações constatadas, estava a obstrução da via pública, causada pelo uso irregular da calçada para exposição de mercadorias ou outras estruturas que dificultavam a circulação de pedestres. Além disso, o estabelecimento recebeu autuações por comércio ambulante sem autorização, uso irregular do solo e descarte inadequado de resíduos.
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Diante da reincidência e da falta de adequação às normas estabelecidas, a fiscalização determinou a interdição do estabelecimento e a suspensão do alvará de funcionamento por um período de 15 dias. Após esse prazo, o proprietário poderá reabrir o local, desde que não volte a cometer as mesmas infrações.
A Prefeitura reforça a importância do cumprimento das normas municipais para garantir a organização do espaço urbano e a segurança da população. Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas diretamente aos órgãos responsáveis pela fiscalização.
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