A Empresa Regional de Habitação (Emcasa) foi selecionada no edital de chamamento público para patrocínio nº 001/2021 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG), denominado Casa Saudável – Moradia Digna, que visa à implementação de política de Assistência Técnica de Interesse Social. Foram seis entidades selecionadas no patrocínio com o valor de R$ 50 mil para execução do projeto piloto de reforma habitacional, visando a implementar o escritório de Assistência Técnica Pública para Habitação de Interesse Social no município de Juiz de Fora.
A proposta intitulada “Implementação do Programa de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) no município de Juiz de Fora” teve duração de cinco meses, e busca a promoção de melhores condições de vida para a população em situação de vulnerabilidade social, frente à pandemia da Covid-19, obrigatoriamente, em Minas Gerais. Foi desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur), através da Subsecretaria de Habitação (SUHAB), e tem por objetivo ser o projeto piloto da implementação da Lei de Assistência Técnica, recentemente aprovada na Câmara Municipal.
O patrocínio será utilizado pela Emcasa para aquisição de equipamentos para futura prestação de serviço de ATHIS, assim como a execução de projeto arquitetônico e obras de melhorias voltadas à redução do déficit habitacional de uma unidade a ser escolhida.
De acordo com a diretora-presidente da Emcasa, Lívia Delgado, “o público alvo será o de baixa renda, que é de zero a três salários mínimos, selecionado após cadastramento social das famílias na área escolhida, e atendendo aos critérios mínimos estabelecidos junto à Lei de Assistência Técnica.”
Este projeto de ATHIS será coordenado e executado pela Emcasa através da equipe técnica, avaliando e acompanhando a execução do projeto e da obra, gerando, ao final, um relatório de desempenho com a indicação das etapas elaboradas, os desafios e resultados obtidos. A Sepur irá acompanhar a execução, sendo responsável pela avaliação da implementação das ações, com a finalidade de aprimorar o Programa ATHIS. O projeto também contará com o apoio da Defesa Civil no acompanhamento da execução e avaliação das etapas.
Outras informações:
Leia o resultado divulgado sobre o patrocínio.
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