Diretores da Empresa Regional de Habitação (Emcasa) participaram de uma audiência pública, nesta quarta-feira, 27, para apresentarem o projeto de reestruturação da Emcasa, que abre outras frentes de atuação na instituição, sendo uma delas, a inclusão produtiva, na qual se prevê a possibilidade de execução do programa de microcrédito. Para que isso aconteça, o município precisará ser objeto de uma lei específica para criar a estrutura necessária que será operacionalizada pela Emcasa.
Aspectos como o impacto social que a empresa representa ao longo dos anos, a proposta de reestruturação; quais os dados e diagnósticos já foram observados nesta gestão, bem como a implementação a partir da aprovação desse projeto de lei também foram pontuados.
O déficit habitacional no município é de aproximadamente 16 mil moradias, e cerca de 50 mil famílias são consideradas de baixa renda, que são famílias que recebem entre zero e três salários mínimos, de acordo com o atual cadastro do Cadúnico. Por isso, a reestruturação da Emcasa passa pelo planejamento de políticas públicas abrangendo o relacionamento do cidadão com a cidade, propondo o resgate dessa relação por meio de políticas inclusivas.
Tal proposta contempla a relação do habitar quanto a forma de vida dos cidadãos juiz-foranos, no que diz respeito às maneiras de locomoção, de produção na cidade e desenvolvimento de políticas públicas. A partir da aprovação desta proposta a Emcasa se torna uma companhia de habitação e inclusão produtiva, com esta alteração de nome, mantendo a sigla Emcasa.
Fomentar a economia também é uma das diretrizes desta gestão e o microcrédito surge como uma das ações para atender essa expectativa principalmente neste período. “Nosso objetivo é também trabalhar com essa frente de produção inclusiva com programas e ações que atendam a população que não tem acesso aos bancos.” afirma a diretora-presidente da Emcasa, Lívia Delgado.
Após esta apresentação em audiência pública, os vereadores votarão a minuta do projeto de lei de reestruturação da Emcasa. O diretor administrativo da Emcasa, Diogo Fernandes conclui quanto aos próximos passos. “Após a aprovação, será iniciado o processo de atualização do estatuto dos regimentos internos possibilitando à Emcasa exercer novas atividades dentro do eixo de habitação e dos novos eixos propostos que são: desenvolvimento econômico, gestão de bens imóveis públicos e de pesquisa e capacitação.”
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