Com a reorganização administrativa, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) passou a ter uma nova estrutura. Nesta terça-feira (20/6), foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais o decreto que dispõe sobre as mudanças. Leia na íntegra neste link.
Entre as novidades está a incorporação da Assessoria Técnico-Legislativa (ATL) à secretaria. A assessoria tem como competência o assessoramento técnico-legislativo aos atos normativos de competência do governador. O setor é, ainda, responsável por elaborar minutas e notas técnicas, em articulação com os órgãos e as entidades da Administração Pública, apoiar o gabinete na avaliação das proposições de lei recebidas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), entre outros.
As alterações também envolvem a criação de duas novas subsecretarias na Segov. A Subsecretaria de Articulação e Atendimento Institucional apoiará a relação institucional do Poder Executivo com outros entes da federação, com órgãos essenciais à justiça e com a sociedade civil, além de promover o fortalecimento das relações institucionais entre os Poderes. Já a Subsecretaria de Cerimonial e Eventos realizará atividades de cerimonial e de produção de eventos, com a presença do governador e do vice-governador.
Segundo o secretário de Governo, Igor Eto, as mudanças irão aprimorar a atuação da secretaria. “São alterações pontuais que fortalecerão a competência da Segov de assessorar o governador no desempenho de suas atribuições e, também, a nossa articulação com os parlamentares, prefeitos e sociedade civil”, ressaltou.
Também foram realizadas mudanças na nomenclatura das demais subsecretarias. A Subsecretaria de Coordenação e Gestão Institucional passou a ser chamada de Subsecretaria de Gestão de Transferências Estaduais. Já a Subsecretaria de Articulação Institucional passa a ser conhecida como Subsecretaria de Processo Legislativo.
