A Câmara Municipal de Juiz de Fora pode abrir uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com foco no transporte coletivo urbano da cidade. A proposta é do vereador Sargento Mello Casal (PL), que aponta a necessidade de apurar possíveis irregularidades no cumprimento do contrato de concessão do serviço.
A motivação para a criação da CPI inclui a ocorrência de acidentes recentes envolvendo ônibus do sistema, incluindo o caso de um passageiro idoso que faleceu após um tombamento de micro-ônibus no bairro Niterói. Diante da gravidade dos episódios e da repercussão junto à população, o vereador defende uma apuração mais detalhada sobre o funcionamento do serviço prestado pelas empresas responsáveis.
A comissão deve concentrar esforços em cinco frentes principais: a verificação do cumprimento das obrigações contratuais por parte do consórcio; a atuação da fiscalização municipal no acompanhamento do serviço; o uso de recursos do Fundo Municipal de Transporte Público; a aplicação do reequilíbrio contratual; e os impactos da Lei do Passe Livre Estudantil sobre o financiamento do sistema.
Em resposta, o Consórcio Via JF, responsável pela operação do transporte coletivo na cidade, afirmou por meio de nota que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. A empresa destacou seu compromisso com a transparência e com o cumprimento do contrato vigente, além de reforçar a disposição para colaborar com os órgãos de fiscalização e manter o diálogo com o poder público e a sociedade.
A proposta de criação da CPI segue agora para os trâmites regimentais dentro da Câmara, onde precisará do apoio de outros vereadores para ser instalada oficialmente.
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