Congresso avalia fim da escala 6x1 e isenção de compras nesta semana

O Congresso Nacional inicia nesta semana uma rodada decisiva de votações que inclui debates sobre o fim da escala 6x1 e a isenção de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50. A mobilização faz parte do esforço concentrado dos parlamentares na Câmara e no Senado antes das eleições estipuladas para outubro.

Fim da escala 6x1

A proposta de emenda à constituição que visa extinguir a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso está pautada para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2).

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável sem aceitar as doze emendas propostas. O objetivo é manter a versão aprovada pela Câmara para acelerar a tramitação sem a necessidade de uma nova revisão pelos deputados.

Confira as principais regras previstas no texto:

• Dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
• Manutenção do valor do salário mesmo com a redução da jornada;
• Diminuição progressiva da carga horária de 44 para 42 horas semanal após dois meses de promulgação;
• Redução definitiva para 40 horas semanais no ano seguinte.

Se for aprovada pela CCJ, a PEC precisará ser votada em dois turnos no Plenário do Senado, exigindo o apoio de no mínimo 49 senadores em cada etapa.

Taxa das blusinhas e trabalhadores de aplicativo

A Medida Provisória referente à isenção do imposto de importação em compras no exterior de até US$ 50 começa a tramitação em comissão mista nesta segunda-feira (31). A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentará seu parecer para apreciação do colegiado.

Como a medida perde a validade em 8 de setembro, a matéria precisa ser votada rapidamente na comissão e passar pelos plenários de ambas as Casas legislativas.

Na Câmara, a pauta também inclui propostas voltadas a mototaxistas e entregadores de aplicativo, visando simplificar normas da categoria e criar linhas de financiamento para compra de veículos elétricos.

Outras propostas em análise envolvem incentivos para saúde oncológica, programas de apoio a pessoas com deficiência e a Política Nacional de Agroecologia.

Segurança pública e Orçamento de 2027

Paralelamente, o Senado debate a PEC da Segurança Pública na CCJ, que busca ampliar a cooperação entre as forças de segurança e reorganizar repasses do setor. Matérias de caráter econômico como o programa Redata e o marco dos minerais estratégicos também estão na pauta.

Por fim, o governo federal deve encaminhar ao Congresso a proposta do Orçamento de 2027. O texto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) será avaliado pela Comissão Mista de Orçamento, definindo metas fiscais e investimentos públicos para o próximo ano.

* Com informações da TV Brasil