A comissão mista responsável por debater a Medida Provisória 1370/26 tem encontro marcado nesta terça-feira (13) para votar o parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). O texto institui o exame de medicina como etapa obrigatória, organizada pelo Ministério da Educação, para a emissão do registro nos conselhos regionais.
O encontro foi agendado para as 14h30 e ocorrerá no plenário 6 da ala Nilo Coelho, situada no Senado Federal.
O planejamento oficial estabelece a criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A prova também foi desenhada para substituir a etapa teórica do Revalida, voltado a profissionais formados no exterior.
Essa avaliação já é aplicada desde 2025 aos estudantes matriculados no sexto ano da graduação, servindo para monitorar a qualidade do ensino superior.
Conforme avaliações do governo federal, a exigência funciona como barreira para impedir que indivíduos sem a qualificação necessária comecem a atender pacientes.
Tramitação e prazos no legislativo
Apesar de já estar valendo desde a sua publicação, a norma precisa ser votada e convertida em lei pelo Congresso Nacional dentro do prazo limite de 120 dias.
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