A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de penas e plumas de origem animal em fantasias de carnaval e alegorias.
A proposta estabelece penalidades severas para quem desrespeitar a norma.
Os infratores estarão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. Em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro, com acréscimo de 100% a cada nova infração cometida.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), vinculado ao Projeto de Lei 1097/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), junto com apensados.
O parlamentar rejeitou uma versão anterior que permitia exceções para extração sem crueldade ou reaproveitamento de materiais antigos.
Segundo o relator, a reutilização poderia facilitar fraudes devido à falta de mecanismos de rastreabilidade confiáveis.
Marcelo Queiroz destacou ainda que a beleza estética de uma vestimenta festiva jamais deve justificar a crueldade contra a fauna.
Próximos passos
A proposta ainda precisa passar por outras instâncias legislativas.
O texto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, o texto precisa passar pelo aval da Câmara e também do Senado.
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