Comissão adia votação de MP que zera imposto sobre compras de até US$ 50

A comissão mista encarregada de examinar a Medida Provisória 1.357/2026 adiou a votação do parecer sobre a isenção do imposto de importação para encomendas internacionais de até US$ 50. A retomada da discussão foi marcada para 1º de setembro, às 10h, no Senado Federal, em Brasília. O adiamento aumenta a pressão sobre o calendário legislativo: para manter seus efeitos, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de perder a validade, em 8 de setembro.

Atuação das autoridades e dinâmica da ocorrência

Presidente do colegiado, o deputado mineiro Reginaldo Lopes (PT-MG) anunciou a suspensão para permitir novos ajustes e negociações. Segundo ele, a construção do parecer envolve equilibrar as condições de concorrência entre vendedores brasileiros e fornecedores estrangeiros. O texto encaminhado pelo Executivo recebeu 112 emendas, que integram as discussões para chegar a um acordo entre os parlamentares. A senadora Leila Barros (PDT-DF), responsável pela relatoria, também defende zerar a alíquota aplicada às compras abrangidas pela medida.

Providências adotadas e desdobramentos legais

A reunião foi prevista para o plenário 3 da Ala Alexandre Costa. Depois da análise na comissão, a tramitação ainda depende dos plenários das duas Casas. Medidas provisórias produzem efeitos desde sua edição, mas precisam de aprovação parlamentar para se tornarem leis e preservarem sua vigência. Consumidores e comerciantes podem acompanhar a pauta e o andamento pelos canais oficiais do Congresso.