Com foco no enfrentamento das situações decorrentes do frio intenso e das quedas de temperatura, previstas para os próximos dias de inverno no município, e visando à proteção social, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) está propondo um conjunto de medidas ágeis e estratégicas, com o objetivo de resguardar a integridade de toda a população, em especial das pessoas mais vulneráveis.
Nesse sentido, foi publicado, nesta quarta-feira, 30, o Decreto N.º 14.628, que institui o Comitê Permanente de Gestão de Situações de Baixas Temperaturas, com a atribuição de planejar, elaborar e implantar o Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas. O objetivo é minimizar os impactos das baixas temperaturas sobre a população em situação de rua no município, a qual, dada sua fragilidade nutricional e de saúde, está sujeita a risco de morte por choque térmico.
A criação do Comitê se faz importante, considerando que, de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) - Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012 -, mostra-se necessária a formulação de uma política pública municipal de proteção e defesa civil com destaque para eventos meteorológicos. A coordenação técnico-operacional do Comitê será exercida de forma compartilhada pelas pastas de Governo (SG), de Assistência Social (SAS) e Especial de Direitos Humanos (SEDH).
O Comitê será composto por 20 membros, sendo dez titulares e a outra metade suplentes, organizados da seguinte forma. Um representante da Secretaria de Assistência Social (SAS); dois da Secretaria de Governo (SG), sendo um da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil; dois da Secretaria de Saúde (SS), sendo um do Consultório na Rua e um da Subsecretaria de Vigilância em Saúde; um da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc); um da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU); um da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH); um da Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora (EMCASA); e um da Secretaria de Comunicação Pública (Secom).
Todos os representantes do Comitê serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos municipais e designados por portaria da Secretaria de Governo. O Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas será estabelecido por portaria específica da prefeita, a ser publicada anualmente até o final do mês de junho.
Campanha Juiz de Fora Solidária no Frio
Como parte destas ações rápidas e estratégicas para o enfrentamento dos impactos do inverno, a PJF lançou, no último dia 22, a campanha “Juiz de Fora Solidária no Frio”, uma mobilização para arrecadação de cobertores e colchões novos que serão doados à população em situação de rua e famílias em situação de vulnerabilidade social no município. A iniciativa é da SEDH, em parceria com as Secretarias de Governo, de Assistência Social e de Saúde, por meio do Consultório na Rua, e será realizada durante o período do inverno.
Confira os pontos de recolhimento de cobertores e colchões:
-Prédio da Prefeitura: Avenida Brasil, 2.001, no Centro, das 8h às 18h
-Passe Livre, Rua Fonseca Hermes: 143, Centro, das 8h às 17h
-Casa da Mulher: Avenida Garibalde Campinhos, 169, Vitorino Braga (antigo prédio da Defesa Civil), das 7h30 às 17h
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