Na próxima segunda-feira, o Circuito Maria da Penha, iniciativa da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e da Casa da Mulher “Maria da Conceição Lammoglia Jabour”, chega à Unidade Básica de Saúde do bairro São Pedro, na Rua José Lourenço Kelmer, 1.533.
As equipes irão conversar com as pessoas que aguardam atendimento explicando o que é a Lei Maria da Penha, os direitos que garante, como acionar a rede, o papel de cada equipamento, como solicitar medidas protetivas e os possíveis encaminhamentos. Também será possível tirar dúvidas, fazer o acolhimento inicial, acionar outro órgão competente e agendar visitas à Casa da Mulher.
A iniciativa visa levar informação, conhecimento e educação referente à legislação para os territórios em parceria com as secretarias de Saúde e Segurança Urbana e Cidadania, Câmara Municipal de Juiz de Fora, através do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão de Mulheres e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Durante este mês o circuito esteve nas UBS dos bairros Linhares, Igrejinha, Santa Cruz e Olavo Costa.
De acordo com a assessora de políticas para as mulheres, Samara Miranda, as Unidades Básicas de Saúde são pontos de referência nos territórios. “As equipes conhecem as pessoas, as famílias e o entorno do equipamento, o que torna um local importante na detecção e nas denúncias de violência contra a mulher”.
Violências e Feminicídio
Em 2022, 170 mulheres foram assassinadas, sendo o Estado de Minas Gerais com o maior número de feminicídios do Brasil. As violências contra as mulheres podem acontecer em diversos ambientes e é preciso mecanismos legais de observação, vigilância, acolhimento para todas e punição para os infratores. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define que “violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. É compreendida como violência doméstica aquelas ocorridas “no espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas”.
Casa de Mulher
A Casa da Mulher “Maria da Conceição Lammoglia Jabour” da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) é um centro de referência municipal, voltado para o atendimento humanizado e acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e de gênero. O atendimento é de segunda à sexta-feira, de 8h às 17h, na Avenida Garibaldi Campinhos 169, bairro Vitorino Braga. O telefone de contato é 3690-7292.
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