O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) certificou oito municípios pelo compromisso com o controle populacional de cães e gatos. Durante um evento realizado na Sala Minas Gerais, em Belo Horizonte, representantes de Betim, Capitólio, Carmo da Mata, Ipatinga, Itabirito, Nova Serrana, São Gonçalo do Rio Abaixo e Patos de Minas receberam microchips e certificados de conclusão do curso "Temas Avançados em Gestão de Manejo Populacional de Cães e Gatos".
A iniciativa faz parte do Programa Regional em Defesa da Vida Animal (Prodevida), que já conta com a adesão de 322 municípios, e do programa "Conheça seu Amigo", promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais. Ambos visam fortalecer políticas públicas de controle populacional de animais.
Parcerias para um futuro sustentável
O evento contou com a presença do promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), da promotora Luciana Imaculada de Paula, coordenadora de Defesa dos Animais (Ceda), além de representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária e do Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo.
Segundo Luciana Imaculada, a gestão da população de cães e gatos é um desafio nacional. "A legislação e a medicina veterinária oferecem diretrizes para que os municípios implementem políticas eficazes. O Prodevida apoia cidades por meio de capacitação e gestão, incentivando parcerias intermunicipais para viabilizar o controle populacional", afirmou a promotora.
Impactos da iniciativa
A interseção entre os programas Prodevida e Conheça seu Amigo amplia o suporte aos municípios, proporcionando uma abordagem integrada para reduzir os impactos do descontrole populacional. A promotora destacou que essa gestão contribui para a saúde pública e ambiental, além de melhorar o bem-estar dos animais. "Animais abandonados estão mais vulneráveis a doenças, acidentes e maus-tratos. O controle populacional reduz riscos zoonóticos e melhora a qualidade de vida nas cidades", explicou.
Desafios e próximos passos
O subsecretário de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Soares de Melo Franco, ressaltou que a questão da fauna doméstica exige esforços conjuntos entre municípios, estado e Ministério Público. "Estamos combinando programas de sucesso para oferecer capacitação, castração e microchipagem, facilitando a identificação e monitoramento dos animais", pontuou.
No evento, foram entregues 6 mil microchips para oito municípios, como parte da primeira fase de um total de 25 mil unidades previstas. A tecnologia permite que os municípios rastreiem a população animal e identifiquem áreas prioritárias para futuras ações.
Compromisso com o futuro
A adesão ao Prodevida é voluntária e ocorre mediante assinatura de um Termo de Compromisso Positivo, que pode resultar no arquivamento de ações civis públicas contra o município. Já para integrar o programa Conheça seu Amigo, os municípios devem solicitar acesso ao sistema estadual de cadastro animal.
Autoridades e especialistas presentes reforçaram a importância da continuidade dessas iniciativas para garantir a saúde única, beneficiando tanto os animais quanto a população.
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