A telefonia celular brasileira deu um passo importante rumo à redução de custos após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar o fim da incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF).
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), atuando como relator na comissão, emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 4951/13, originado pelo ex-deputado Ricardo Izar.
O texto recebeu apenas ajustes de natureza técnica durante sua tramitação.
Durante a sessão, o parlamentar fez questão de esclarecer que a medida não representa a extinção total da TFF.
Segundo o relator, a cobrança continuará ativa e incidindo normalmente sobre a atividade fiscalizatória de outros serviços regulados do setor.
A TFF integra o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), recurso financeiro essencial para bancar as operações e fiscalizações da Anatel.
Conforme estabelecido pela Lei 5.070/66, a tarifa custa R$ 13 por aparelho anualmente.
O valor é pago pelas empresas concessionárias e autorizadas de telecomunicações.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue agora para a análise do Senado Federal.
RCWTV
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