Câmara pode analisar isenção de imposto para compras externas de até US$ 50

A possibilidade de retirar o Imposto de Importação das compras internacionais de até US$ 50 está entre os assuntos previstos para análise da Câmara dos Deputados em sessão marcada para terça-feira (1º), em Brasília. Conforme a programação informada, os trabalhos começam às 13h55. A MP 1357/26, porém, depende primeiro de aprovação na comissão mista, com reunião prevista para a manhã. O prazo indicado para sua votação pelas duas Casas do Congresso termina em 8 de setembro.

Atuação das autoridades e dinâmica da ocorrência

Outra medida provisória incluída na agenda, a MP 1360/26, altera requisitos para o exercício de atividades de mototáxi e transporte profissional de mercadorias em motocicletas. O texto propõe dispensar o curso especializado e retirar a exigência de idade mínima de 21 anos. Relatada pelo deputado Alfredinho (PT-SP), a medida tem vencimento informado para 15 de setembro. Também poderá ser discutida a proposta do Executivo que disciplina a negociação coletiva e a representação sindical dos servidores públicos, acompanhada de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho.

Providências adotadas e desdobramentos legais

A programação contempla ainda o Plano Nacional de Cultura para 2025–2035 e a criação de uma política nacional voltada à agroecologia e à produção orgânica, cujo relator é o deputado mineiro Padre João (PT-MG). A presença dessas matérias na pauta não assegura votação nem aprovação. Para acompanhar eventuais alterações e os resultados das deliberações, o público pode consultar os canais oficiais da Câmara.