Câmara pode votar MP que isenta compras internacionais de até 50 dólares

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (1º), no Plenário Ulysses Guimarães, a MP 1357/26, medida provisória que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. A sessão deliberativa está agendada para começar às 13h55.

Antes da análise pelos deputados, o texto precisa ser aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional, que se reúne no período da manhã. Caso não seja apreciada pela Câmara e pelo Senado, a matéria perde a validade em 8 de setembro. É possível consultar a pauta completa da sessão no portal da casa.

Regulamentação de mototaxistas e trabalho público

Também está prevista a votação da MP 1360/26, que simplifica exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. O texto elimina exigências como a idade mínima de 21 anos e o curso especializado. A proposta, relatada pelo deputado Alfredinho (PT-SP), caduca em 15 de setembro se não for concluída.

Na pauta trabalhista, os parlamentares podem analisar o PL 1893/26, do Poder Executivo, que regulamenta a negociação coletiva e a representação sindical no setor público, sob relatoria de André Figueiredo (PDT-CE). Além disso, estão pautadas duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relatadas pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Cultura, agroecologia e outros projetos

Outra matéria relevante é o PL 5894/25, que estabelece o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035, relatado por Pedro Uczai (PT-SC). Na área ambiental, o PL 3904/23, do deputado Valmir Assunção (PT-BA) e relatado por Padre João (PT-MG), cria a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

A pauta do Plenário inclui ainda outras matérias:

• PL 241/23: regras das polícias e bombeiros militares (relator Cabo Gilberto Silva);

• PL 287/24: avaliação da qualidade da saúde privada (relator Márcio Jerry);

• PL 3652/25: teste vocacional facultativo no Saeb e Enem (relator Mendonça Filho);

• PL 1400/15: criação de Varas do Trabalho no Rio de Janeiro (relator Marcelo Crivella);

• PL 1290/22: atualização de custas da Justiça do Trabalho (relatora Soraya Santos);

• PL 3710/26: Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada em Goiás (relatora Bia Kicis).