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A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (31), às 18h, uma semana de esforço concentrado no Plenário para deliberar sobre propostas e medidas provisórias prioritárias.
Entre os principais itens em análise pelos parlamentares estão três medidas provisórias de impacto direto para a população:
A MP 1357/26 elimina a "taxa das blusinhas", zerando o Imposto de Importação para compras do exterior de até 50 dólares. Já a MP 1360/26 simplifica normas operacionais para a atividade de mototaxistas.
Além disso, está prevista a votação da MP 1366/26, que estrutura uma linha de financiamento voltada a entregadores de aplicativo para aquisição de motos e bicicletas elétricas.
Outros projetos da semana
As sessões de votação se estendem até quinta-feira (3), com a inclusão de mais 16 matérias na ordem do dia. Um dos destaques é o PL 6231/19, que amplia o prazo para abatimento no Imposto de Renda de doações enviadas a projetos de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência.
Os deputados também devem avaliar o PL 3904/23, projeto de lei responsável por criar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Confira a pauta completa do Plenário

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