Nesta terça-feira (24), a Câmara dos Deputados concedeu regime de urgência a cinco proposições legislativas. Essa medida permite que tais projetos sejam submetidos à votação direta no Plenário, dispensando a análise prévia pelas comissões temáticas da Casa.
Projetos que terão tramitação acelerada
O PL 3066/25, de autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS), visa combater a exploração de inteligência artificial (IA) e outras tecnologias digitais na criação de materiais pornográficos que envolvam crianças e adolescentes.
O PL 3675/25, proposto pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), estabelece o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre, a ser celebrado anualmente em 18 de março.
Proveniente do Senado, o PL 1054/19 assegura a gestantes, parturientes e puérperas o direito de realizar provas em segunda chamada em certames públicos federais.
O PL 1069/25, de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), propõe a criação de uma "lista suja" do racismo no âmbito esportivo. Este cadastro nacional incluirá entidades esportivas penalizadas por atos discriminatórios praticados por torcedores, atletas, integrantes de comissão técnica ou dirigentes durante eventos.
Por fim, o PL 2805/25, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), institui o Dia Nacional da Mulher Rural, com celebração anual em 15 de outubro.
Entenda melhor a tramitação de projetos legislativos
RCWTV
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