Câmara dos Deputados aprova criação da Universidade Federal Indígena

A Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 6132/25, de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece a criação da Universidade Federal Indígena (Unind). A instituição, com sede em Brasília, poderá operar de forma multicêntrica, com unidades em diversas regiões do país, a fim de atender às particularidades da presença dos povos originários no território nacional.

O texto, que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), será encaminhado ao Senado para deliberação.

A deputada destacou que a nova universidade visa apresentar um modelo de conhecimento alinhado aos desafios atuais do Brasil, incluindo a promoção da justiça climática, a preservação dos biomas, a sustentabilidade dos territórios, a valorização das línguas indígenas e o fomento à produção científica colaborativa e intercultural. "Reconhecer um espaço de educação superior construído a partir dessas epistemologias reafirma o protagonismo indígena na construção de respostas aos desafios contemporâneos, em especial à crise climática", declarou.

Segundo a parlamentar, a instituição representa um marco histórico na consolidação de uma política de Estado voltada para garantir os direitos educacionais, culturais, territoriais e epistêmicos dos povos indígenas. "É uma reparação histórica e epistemológica ao direito dos povos indígenas a terem acesso aos espaços formais de produção, validação e circulação do conhecimento científico", enfatizou Célia Xakriabá.

O estatuto da nova autarquia definirá sua organização e funcionamento, respeitando a integração entre ensino, pesquisa e extensão.

Finalidades da Unind
Conforme o projeto, a universidade terá como objetivos:

• Oferecer ensino superior, desenvolver pesquisas em diversas áreas do saber e promover atividades de extensão universitária.
• Gerar conhecimentos científicos e técnicos essenciais para o fortalecimento cultural, a gestão ambiental e territorial e a garantia dos direitos indígenas, em articulação com saberes tradicionais.
• Incentivar inovações tecnológicas adequadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas.
• Fomentar a sustentabilidade socioambiental dos territórios e os projetos de bem-viver dos povos originários.
• Valorizar, preservar e disseminar os saberes, as culturas, as histórias e as línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.

Patrimônio da Instituição
A Unind poderá contar com bens móveis e imóveis da União, além de outras doações, para iniciar suas atividades administrativas.

A autarquia também poderá gerar receita por meio de remuneração por serviços compatíveis com suas finalidades e por convênios e acordos com entidades nacionais e internacionais.

Gestão Temporária
O Ministério da Educação designará o primeiro reitor e vice-reitor, com mandato provisório, até que a universidade esteja formalmente organizada. O reitor temporário será responsável por definir os procedimentos para a escolha do reitor definitivo, conforme a legislação.

A instituição deverá apresentar as propostas de estatuto e regimento geral ao Ministério da Educação no prazo de 180 dias após a nomeação da gestão temporária.

Os cargos de reitor e vice-reitor serão obrigatoriamente preenchidos por docentes indígenas.

Processo Seletivo
Mediante autorização orçamentária, a universidade poderá realizar concursos públicos para o corpo docente e técnico-administrativo.

Contudo, haverá critérios específicos para garantir uma porcentagem mínima de seleção de candidatos indígenas, em conformidade com a Lei de Cotas (Lei 15.142/25).

A Unind também poderá estabelecer processos seletivos próprios, consultando as comunidades indígenas e levando em conta suas diversidades linguísticas e culturais.

Debate no Congresso
Durante a discussão do projeto, o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), ressaltou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) permite a criação de universidades especializadas. "Permite o campo do saber da sabedoria ancestral, para fazer justiça com os povos originários e o conhecimento ancestral, cientificamente comprovado.".

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) mencionou que os Estados Unidos fundaram sua primeira universidade indígena em 1884, indicando um atraso de 142 anos para o Brasil. "Tem 142 anos de atraso que os povos indígenas no Brasil aguardam", afirmou.

Em contrapartida, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) expressou preocupação com o que considerou segregação. "Por que fazer uma segregação? Por que não podem estar em uma universidade com os outros? Tem de criar uma coisa separada", criticou.

Essa mesma linha de argumentação foi seguida pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS). "Nada contra indígena, mas faça o seu curso em qualquer universidade. Universidade é para todos", defendeu.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) argumentou que os povos indígenas integram a sociedade brasileira, mas mantêm suas especificidades. "Essa universidade vai valorizar um saber único, específico, com o qual nós, dito civilizados, temos muito de aprender", concluiu.

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