A Câmara Municipal de Juiz de Fora movimentou a pauta com projetos voltados à transparência, inclusão social, cultura e reforma fiscal.
Na última sexta-feira (26), os vereadores aprovaram a proposta da vereadora Letícia Delgado (PT) que obriga a divulgação das atas das conferências municipais e da lista de delegados eleitos em até 60 dias após os encontros. A iniciativa busca ampliar o acesso da população às deliberações e fortalecer o controle social.
Também tramita na Casa o Projeto de Lei nº 370/2025, da vereadora Kátia Franco (PSB), que prevê atendimento veterinário, alimentação e abrigos temporários para animais de estimação que vivem com pessoas em situação de rua. A proposta inclui parcerias com universidades e clínicas para ampliar o alcance das ações.
Na área cultural, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 123/2025, que garante participação mínima de 5% dos idosos em iniciativas financiadas pela Lei Murilo Mendes. A medida foi apresentada pelos vereadores Julinho Rossignoli (PP), Juraci Scheffer (PT), Cida Oliveira (PT) e Letícia Delgado (PT).
Outra frente cultural veio com dois projetos do vereador Tiago Bonecão (PSD). Um cria o Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser publicado anualmente até 30 de novembro, reunindo atividades sociais, culturais e esportivas. O outro propõe a divulgação de eventos locais em salas de cinema, com vídeos de até um minuto, sem caráter comercial.
Além dessas iniciativas, os vereadores seguem em tratativas com o Executivo para viabilizar a Reforma Fiscal, cujo prazo final é nesta terça-feira (30). O debate envolve alterações no IPTU, ITBI e ISSQN. Um dos pontos de maior divergência é o escalonamento do IPTU. Setores imobiliários defendem ajustes, enquanto a Prefeitura sustenta que a proposta garante progressividade sem aumento da arrecadação.
As discussões devem continuar até a definição final do projeto.
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