Câmara aprova protocolo para investigar crianças desaparecidas

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui diretrizes nacionais para a busca e localização de crianças desaparecidas e adolescentes no Brasil. A proposta visa padronizar os procedimentos policiais em todo o território nacional imediatamente após o registro da ocorrência.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Alexandre Leite (União-SP), formulada para o Projeto de Lei 630/26, de autoria da deputada Yandra Moura (União-SE). O parecer também incorporou outras três propostas correlatas que tramitavam apensadas.

Agilidade e resposta imediata

De acordo com o relator, a padronização das investigações é fundamental para aumentar as chances de solução dos casos. Leite destacou que a experiência demonstra a importância de uma resposta estatal rápida, técnica e coordenada nas primeiras horas após o desaparecimento da vítima.

Pelo substitutivo, o novo protocolo definirá diretrizes para ações imediatas, de curto e de médio prazo. O texto prevê ainda o uso de alertas via difusão celular ou tecnologias semelhantes para divulgar dados de vítimas em situações de risco iminente à vida ou integridade física.

Próximos passos na Câmara

A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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