A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a Medida Provisória 1366/26, que viabiliza o financiamento de veículos para motoristas de aplicativo, taxistas e profissionais do transporte escolar.
O texto seguiu para apreciação no Senado.
A relatora da proposta, deputada Amanda Gentil (PP-MA), incorporou pontos da MP 1359/26.
Essa iniciativa destina até R$ 30 bilhões para a compra de automóveis novos focados em critérios de sustentabilidade socioeconômica e ambiental.
A validade da matéria vai até o dia 15.
"A gente conseguiu abraçar quem precisa que olhemos por ele", destacou a parlamentar durante as discussões.
O plano busca garantir renda, inclusão e o futuro do setor com investimentos federais.
Novas regras para o crédito
O programa contempla entregadores para a aquisição de motos e bicicletas elétricas.
Também autoriza empréstimos para infraestrutura urbana.
Cada trabalhador poderá adquirir apenas um veículo por meio da linha especial.
O texto viabiliza o pagamento flexível, permitindo parcelas menores no início do contrato.
Além disso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá condições exclusivas para mulheres ao volante.
Bancos operadores
As operações utilizarão recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
O BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiros oficiais.
As instituições poderão habilitar terceiros para ampliar o alcance do crédito.
Confira mais detalhes sobre a MP 1359/26
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