Minas Gerais e Rio de Janeiro recebem novas universidades federais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que autoriza a criação de duas novas universidades federais de Ciência e Inovação nos estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. A proposta transforma os atuais centros federais de educação tecnológica (Cefets) das duas regiões para expandir o ensino superior público e a pesquisa no país.

Atuação das autoridades e dinâmica da ocorrência

O texto aprovado pelos parlamentares foi o parecer substitutivo elaborado pelo relator, deputado Rogério Correia (PT-MG). O substitutivo estabelece regras claras para a escolha e nomeação de reitores e vice-reitores, definindo que as novas instituições funcionarão como autarquias vinculadas ao Ministério da Educação. Além disso, a proposta garante a manutenção de centros dedicados à educação profissional técnica de nível médio dentro da estrutura acadêmica. Segundo o relator, a transição dos Cefets para a categoria de universidade permitirá ampliar significativamente as vagas em cursos de graduação e pós-graduação. O objetivo é democratizar a educação gratuita de qualidade, principalmente nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte e da capital fluminense.

Providências adotadas e desdobramentos legais

Com a alteração do status institucional, as unidades terão maior facilidade para captação de recursos via editais de fomento e estabelecimento de parcerias acadêmicas. O parlamentar destacou que a mudança vai potencializar a produção científica e tecnológica nacional, área em que ambos os centros já possuem destaque. Atualmente, a estrutura do Cefet-RJ engloba oito unidades distribuídas pelos municípios de Angra dos Reis, Itaguaí, Maria da Graça, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Valença e na capital do Rio de Janeiro. Já o Cefet-MG opera com 11 campi em território mineiro, sendo três localizados em Belo Horizonte e os demais nas cidades de Araxá, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha.