Dos 67 casos de injúria racial registrados em Juiz de Fora ao longo de 2025, apenas 16 resultaram em novos processos judiciais, o equivalente a cerca de 25% das ocorrências. Os dados são da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e revelam a dificuldade para que esse tipo de crime avance até a Justiça.
A realidade é refletida na história de uma adolescente que, segundo a família, sofreu ofensas racistas dentro da escola durante meses. Conforme o registro da Polícia Militar, um colega teria feito comentários sobre a cor de sua pele e a chamado de "macaca" na frente de outros estudantes.
Como o suspeito também é adolescente, a ocorrência foi registrada como ato infracional análogo ao crime de injúria racial.
Mãe afirma que buscará responsabilização
A mãe da estudante, a esteticista Kamilla Oliveira, afirmou que a filha ficou profundamente abalada com os episódios.
Segundo ela, a adolescente questionou por que havia sido alvo das ofensas, situação que motivou a família a buscar responsabilização judicial.
Em nota, a escola informou que adotou os protocolos pedagógicos e disciplinares previstos para esse tipo de situação.
Caminho até a Justiça envolve várias etapas
Embora o registro do boletim de ocorrência seja o primeiro passo, nem todos os casos chegam ao Judiciário.
Para que uma ocorrência se transforme em processo criminal, é necessário passar pela investigação da Polícia Civil, pela denúncia do Ministério Público e, posteriormente, pelo recebimento da denúncia pela Justiça.
Dos 16 processos iniciados em 2025, 12 ainda aguardam julgamento pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Especialista aponta dificuldades na apuração
O presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Juiz de Fora, Geovane Lopes, avalia que um dos obstáculos está na dificuldade de identificar e qualificar corretamente os crimes de natureza racial.
Segundo ele, muitos casos ocorrem sem testemunhas ou provas materiais, fazendo com que a investigação dependa, muitas vezes, apenas da palavra da vítima e do suspeito.
Crime passou a ter tratamento equivalente ao racismo
Desde 2023, a injúria racial passou a receber o mesmo tratamento penal do crime de racismo, após alteração na legislação federal.
Com a mudança, a infração passou a ser de ação penal pública incondicionada, o que significa que a investigação e o processo podem prosseguir independentemente da manifestação da vítima.
Polícia Civil apura os casos
De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais, os registros de injúria racial em Juiz de Fora são distribuídos às delegacias responsáveis pela área onde o fato ocorreu, já que o município não possui uma unidade especializada para esse tipo de investigação.
Especialistas afirmam que o aumento das denúncias demonstra que mais vítimas têm procurado os órgãos de segurança e justiça, mas ressaltam que ainda há desafios para transformar os registros em responsabilização judicial.
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