Adiamento da votação da reforma tributária em Juiz de Fora permite aprimoramento das propostas

A Câmara Municipal de Juiz de Fora adiou a votação das Mensagens do Executivo que tratam da Reforma Tributária municipal. A decisão, motivada pela insatisfação de parlamentares com outra matéria em pauta e pela necessidade de adequações nas propostas, permitiu que os vereadores aprimorassem o texto final. A discussão será retomada em reuniões extraordinárias nesta quarta-feira, dia 1º, às 17h30, envolvendo mudanças nos impostos IPTU, ITBI, ISSQN e na Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS).

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Ao todo, cerca de 45 emendas foram apresentadas com o objetivo de corrigir distorções e garantir maior justiça tributária aos contribuintes, conforme destacou o presidente da Câmara, vereador Zé Márcio Garotinho. A matéria que tratava do IPTU Progressivo foi retirada de pauta por não ser considerada prioritária no momento.

As principais alterações propostas pelos vereadores incluem:

• IPTU: Sugestão de supressão do artigo que aumentava as alíquotas, mantendo-as no patamar atual, e a isenção para beneficiários do BPC, pessoas em tratamento oncológico e entidades esportivas/carnavalescas.

• ITBI: Previsão de prazos para a conclusão dos Processos Administrativos Fiscais (PAF), visando maior agilidade na emissão das guias, e a redução de multas aplicadas.

• ISSQN: Emendas para impedir o aumento de 3% para 4% previsto para três segmentos de saúde (hospitais, clínicas e laboratórios, exceto filantrópicos), garantindo que as alíquotas anteriores sejam mantidas. O Executivo já propunha a redução do ISSQN para 24 das 26 atividades, beneficiando tecnologia, educação e saúde.

• TCRS: Proposta para retirar a cobrança da taxa para lotes vagos.

O vereador Marlon Siqueira (Comissão Especial ISSQN) ressaltou a importância de atualizar os tributos municipais sem onerar ainda mais o contribuinte, focando em setores estratégicos para a cidade. A análise das propostas é resultado de um intenso debate, iniciado em abril, envolvendo as Comissões Especiais da Câmara, a Secretaria da Fazenda e representantes da sociedade.

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