Na manhã desta sexta-feira, 11 de outubro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e os hospitais municipais São Sebastião e São João Batista, em Viçosa, assinaram um Termo de Autocomposição que formaliza a intervenção na gestão dessas instituições. O acordo, mediado pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG (Compor/MPMG), busca resolver problemas administrativos e financeiros, além de melhorar a qualidade do atendimento prestado à população pela rede de saúde pública local.
Uma Comissão Consultiva, composta por representantes do município de Viçosa, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais e da Universidade Federal de Viçosa, será responsável por indicar, nos próximos dias, uma pessoa física ou jurídica para assumir a gestão dos hospitais pelo período inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação. O escolhido deverá ter, no mínimo, dez anos de experiência em gestão hospitalar e apresentar uma proposta financeira compatível com os critérios estabelecidos no acordo.
Durante a cerimônia de assinatura, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, enviou uma mensagem em vídeo, onde destacou a relevância do acordo para a cidade e seu impacto positivo. “O Ministério Público trabalha por soluções, e este acordo é, certamente, uma solução apropriada para a saúde da população de Viçosa”, afirmou Soares Júnior.
Segundo o promotor de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa, Luís Cláudio Fonseca Magalhães, a celebração do termo de autocomposição marca um avanço importante para o Sistema Único de Saúde (SUS) na região. “A celebração do termo de autocomposição pelos diversos atores envolvidos significa um marco histórico importante para o SUS, na medida em que objetiva a adoção de medidas efetivas que possam contribuir na melhora da prestação do serviço destinado aos usuários da Microrregião de Saúde pelos hospitais de Viçosa. Para além disso, tem como escopo alcançar a sustentabilidade financeira das entidades; implantar processos de trabalhos modernos que permitam a elevação da qualidade da assistência e o cumprimento das obrigações assumidas junto ao SUS e, não menos importante, propiciar uma intervenção consensual, evitando-se anos de debate no âmbito de um eventual processo judicial. Reforça, ainda, o papel institucional do Ministério Público e do Compor, na busca de soluções consensuais para conflitos complexos na área da saúde”, destacou Magalhães.
O prefeito de Viçosa, Raimundo Nonato, presente no evento, destacou o respeito demonstrado pelo Ministério Público durante o processo de negociação e ressaltou a importância do acordo para o avanço da saúde pública no município. "Essa conquista representa um grande passo para o nosso sistema de saúde e reforça nosso compromisso com a população", comentou o prefeito.
Apresentação da nova gestão hospitalar
Além dos representantes do MPMG, o documento foi assinado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, Luciano Moreira de Oliveira, pela coordenadora e pelo subcoordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Fundações e Alianças Intersetoriais, Tatiana Pereira e Marcelo Oliveira Costa, respectivamente. Também participaram da assinatura representantes do município de Viçosa, da Universidade Federal de Viçosa, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais e dos hospitais São Sebastião e São João Batista. Ao final da cerimônia, a empresa contratada para assumir a gestão hospitalar, Health Consultores Associados, apresentou um plano inicial detalhando como os trabalhos serão conduzidos para alcançar melhorias nos serviços.
O termo assinado é uma extensão de um acordo firmado em julho deste ano, que já apontava a necessidade de intervir na administração dos hospitais para solucionar falhas administrativas e financeiras. Investigações da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa revelaram sérios problemas financeiros, que comprometiam a continuidade dos serviços prestados pelos hospitais.
Com a formalização da intervenção, o objetivo é implementar melhores práticas de gestão, garantindo transparência, eficiência e a sustentabilidade das instituições. A intervenção permitirá uma reformulação profunda nos processos operacionais e administrativos, o que deve resultar em uma melhoria significativa na qualidade dos atendimentos à população.
A expectativa é que a intervenção seja o ponto de partida para uma nova fase na saúde pública de Viçosa, com serviços hospitalares mais eficientes, sustentáveis e voltados às necessidades da comunidade. A assinatura do termo, além de evitar disputas judiciais prolongadas, sinaliza o compromisso das instituições envolvidas em encontrar soluções práticas e consensuais para os desafios enfrentados pelos hospitais.
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