O recente acordo bilionário de repactuação e compensação pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, foi fortemente influenciado pela atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e outras instituições de justiça no caso de Brumadinho. Esse acordo, assinado na última sexta-feira, envolve as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco, além do Poder Público, e prevê o repasse de cerca de R$ 169 bilhões para ações de reparação e compensação, estabelecendo um marco histórico no país em termos de desastres ambientais e sociais.
A experiência adquirida pela DPMG em Brumadinho serviu de modelo para várias cláusulas do acordo de Mariana, incluindo os métodos de indenização e atendimento às comunidades afetadas. No caso de Brumadinho, o Termo de Compromisso firmado entre a Defensoria e a Vale permitiu a indenização extrajudicial de aproximadamente 10 mil famílias, totalizando quase R$ 2 bilhões em compensações. Esse termo inovador, que buscou atender rapidamente as vítimas sem necessidade de um longo processo judicial, estabeleceu um padrão para futuros desastres e foi uma referência direta para o novo acordo de Mariana.
Além disso, a atuação do Núcleo de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, da DPMG, que ofereceu atendimento e apoio psicológico às vítimas e ajudou na composição de indenizações por perdas individuais e coletivas, também foi essencial para o sucesso dessa repactuação. Esse núcleo já havia prestado assistência em localidades afetadas como Brumadinho, Macacos, Cocais e Itabira, e sua metodologia de abordagem das crises serviu de base para o acordo de Mariana.
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O novo acordo destina R$ 132 bilhões em recursos adicionais, dos quais Minas Gerais receberá mais de R$ 81 bilhões para reparações. Deste montante, R$ 100 bilhões irão diretamente para estados e municípios impactados para projetos de recuperação, enquanto R$ 32 bilhões serão aplicados em obrigações específicas que ficam a cargo das mineradoras, como o reassentamento das famílias, a remoção de rejeitos e a recuperação ambiental da Bacia do Rio Doce.
Entre os principais pontos do acordo, destacam-se iniciativas como o Programa de Indenização Definitiva (PID), desenvolvido pela DPMG para atender as vítimas ainda sem compensação. Esse programa visa oferecer indenizações rápidas e justas, priorizando as necessidades das comunidades e garantindo segurança econômica para aqueles que ainda aguardam auxílio. Outro ponto essencial é o Programa de Transferência de Renda, que se aplica a todas as famílias inscritas no CadÚnico em Mariana, buscando mitigar a situação de vulnerabilidade social, estimular a economia local e proporcionar segurança alimentar para os moradores.
As ações de recuperação vão além da compensação financeira, abrangendo também investimentos em saúde, fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), transferência de renda para pescadores e agricultores e projetos de infraestrutura como saneamento básico e recuperação de rodovias na Bacia do Rio Doce. Esses investimentos se propõem a restaurar a normalidade econômica e ambiental, atendendo, sobretudo, as populações diretamente impactadas pelo desastre.
O acordo também prevê medidas ambientais significativas, como a restauração da vegetação nativa, revitalização dos rios e recuperação de nascentes, essenciais para a biodiversidade e para o equilíbrio ambiental na região. Esses projetos serão realizados em cooperação com os governos estaduais e municipais, enquanto as mineradoras têm a responsabilidade de executar os projetos de compensação ambiental.
A defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, que representou a DPMG na assinatura do acordo, afirmou que essa nova fase representa um "reinício" para a Bacia do Rio Doce, tanto em termos ambientais quanto sociais, e destacou o valor do esforço coletivo para alcançar soluções que protejam os direitos das vítimas.
A DPMG reforça que o acordo visa trazer justiça e reparação às comunidades afetadas, com medidas de impacto social, econômico e ambiental para dar suporte à reconstrução das vidas e dos ambientes destruídos pelo rompimento da barragem em Mariana.
"O que prevê o Novo Acordo de Mariana para Minas Gerais" e os dados solicitados:
| Descrição | Valor |
|---|---|
| R$ 132 bilhões em novos recursos (MG receberá mais de R$ 81 bilhões deste total) | R$ 132 bilhões |
| Novos projetos de desenvolvimento socioeconômico | R$ 11 bilhões |
| Recursos totais em saúde (60% deste valor em território mineiro) | R$ 12 bilhões |
| Universalizar o saneamento básico em 200 municípios mineiros da Bacia do Rio Doce | R$ 7 bilhões |
| Recuperação produtiva, desenvolvimento rural e ciência e tecnologia | R$ 4 bilhões |
| Duplicação e melhorias da BR-356 | R$ 2 bilhões |
| Projetos a serem decididos em processo de orçamento participativo | R$ 2,5 bilhões |
| Fundo de recuperação produtiva e resposta a enchentes para agricultores e moradores do Rio Doce | R$ 1 bilhão |
| Novo sistema indenizatório em Minas Gerais | R$ 10 bilhões |
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