Na quarta-feira (24), o Senado Federal aprovou uma importante atualização no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), trazendo excelentes notícias para o setor de alimentação fora do lar. A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) comemorou a ampliação do escopo do programa, que agora engloba não apenas eventos, mas também restaurantes, bares com entretenimento e bares sem entretenimento. Essa inclusão é de extrema importância para o setor, que enfrentou desafios significativos devido às restrições e à queda na demanda durante a crise sanitária.
A presidente da Abrasel Zona da Mata, Francele Galil, ressalta a relevância dessa medida para o setor, afirmando: "O objetivo da Abrasel é levar este e outros benefícios a um número cada vez maior de estabelecimentos". A inclusão de restaurantes e bares no PERSE é vista como um avanço significativo para a recuperação desses negócios, que foram severamente impactados pelas restrições impostas durante a pandemia.
Embora a data de inclusão no Cadastur não tenha sido alterada, limitando-se aos estabelecimentos cadastrados até março de 2022, há expectativas de que essa questão seja abordada por meio de uma nova medida provisória após a sanção da lei pelo governo. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) menciona que já existe um acordo para reabrir a inclusão no Cadastur, permitindo que um maior número de estabelecimentos possa usufruir dos benefícios do PERSE.
Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, destaca a importância de continuar o trabalho em conjunto com as autoridades para garantir não apenas a ampliação da inclusão de estabelecimentos do setor, mas também a implementação efetiva das medidas de apoio previstas no programa.
Os benefícios oferecidos pelo PERSE incluem a possibilidade de isenção da cobrança do PIS, Cofins, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas dos setores mencionados na lei. Isso abrange os CNAEs de restaurantes e similares (5611-2/01), bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas sem entretenimento (5611-2/04) e bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas com entretenimento (5611-2/05), bem como diversos outros serviços relacionados ao turismo, como alimentação para eventos e recepções.
Essa iniciativa representa uma importante estratégia para impulsionar a recuperação do setor de alimentação fora do lar, fornecendo apoio financeiro e fiscal aos estabelecimentos afetados pela crise. A reinclusão de restaurantes e bares no PERSE é um passo positivo em direção à retomada econômica desses segmentos, garantindo mais oportunidades e perspectivas para os empreendedores do ramo.
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