Recentemente, o governo divulgou uma lista com 20 profissões que estão proibidas de se formalizarem como Microempreendedor Individual (MEI). Embora o MEI tenha se mostrado uma excelente oportunidade para formalização e redução de impostos, algumas categorias profissionais, especialmente aquelas ligadas a atividades intelectuais e regulamentadas por conselhos profissionais, ficaram de fora desse modelo empresarial.
O MEI permite que profissionais autônomos possam emitir notas fiscais, abrir contas empresariais e ter acesso a benefícios como aposentadoria e direitos previdenciários. Porém, a exclusão de determinadas profissões está relacionada à natureza intelectual dessas atividades, que, segundo a legislação, se diferenciam do conceito de atividade empresarial.
O que é considerado uma atividade intelectual?
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Segundo o entendimento da legislação, atividades empresariais são aquelas realizadas de forma organizada e habitual, com o objetivo principal de gerar lucro. Já as atividades intelectuais envolvem um processo criativo, muitas vezes ligado à natureza artística, científica ou literária. Por esse motivo, as profissões que demandam esse tipo de atuação foram excluídas da possibilidade de abertura de MEI.
Lista de profissões excluídas do MEI
Entre as profissões que não podem mais abrir CNPJ como MEI estão advogados, médicos, engenheiros, psicólogos, publicitários, jornalistas e outros profissionais cujas atividades são reguladas por conselhos de classe, como o Conselho Regional de Medicina (CRM) ou o Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Essas profissões exigem regulamentações específicas e, muitas vezes, uma organização formal que ultrapassa os limites do que o MEI pode oferecer.
Por que essas profissões foram excluídas?
O principal motivo da exclusão dessas atividades do MEI é o fato de que elas demandam uma regulação e fiscalização mais rigorosa por parte dos conselhos de classe, algo que o modelo simplificado do MEI não abarca. Além disso, o foco do MEI é atender atividades mais simples e que não necessitem de regulamentação por órgãos externos.
Para essas categorias profissionais, caso queiram formalizar suas atividades, será necessário buscar outras modalidades empresariais, como o Simples Nacional, que oferece benefícios semelhantes, porém com maior complexidade administrativa.
Quem ainda pode ser MEI?
O MEI continua sendo uma ótima opção para profissionais que atuam nos setores de comércio, serviços e indústria, e que não estão submetidos a regulamentações específicas. Autônomos como eletricistas, costureiras, vendedores ambulantes e pequenos comerciantes, por exemplo, podem continuar se beneficiando desse regime simplificado.
Cuidados ao se formalizar como MEI
Antes de abrir um CNPJ como MEI, é fundamental que o profissional verifique se sua atividade está na lista de atividades permitidas para essa categoria. A formalização errada pode trazer prejuízos, como a impossibilidade de emitir notas fiscais e o pagamento indevido de impostos.
Por fim, apesar da exclusão de algumas profissões, o MEI continua sendo uma das melhores alternativas para trabalhadores autônomos que desejam formalizar suas atividades de maneira simples, com baixo custo e acesso a benefícios importantes. Para os profissionais excluídos, o caminho será buscar outras modalidades empresariais que se adequem melhor à regulamentação de suas atividades.
As 20 profissões que não podem se formalizar como MEI:
Profissões Impedidas de Ser MEI |
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Administrador |
Advogado |
Arquiteto |
Contador |
Dentista |
Desenvolvedor |
Economista |
Enfermeiro |
Engenheiro |
Fisioterapeuta |
Jornalista |
Médico |
Nutricionista |
Ortodontista |
Personal trainer |
Produtor |
Programador |
Psicólogo |
Publicitário |
Veterinário |
Essas profissões são consideradas atividades intelectuais ou são regulamentadas por conselhos profissionais, por isso não podem abrir CNPJ como MEI.
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