O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu a condenação de um ex-prefeito, um ex-secretário municipal e quatro ex-vereadores do Município de Caratinga, no Vale do Rio Doce. A decisão judicial veio em resposta ao envolvimento deles em um esquema de pagamento de propina para aprovação de projetos de lei na Câmara Municipal, ocorridos entre 2009 e 2011.
Segundo a sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga, eles foram considerados culpados por improbidade administrativa, resultando em enriquecimento ilícito. Como consequência, terão que ressarcir o erário municipal e terão seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 14 anos. Um dos envolvidos, que atualmente ocupa o cargo de vereador, ainda foi condenado à perda da função pública.
Esquema de corrupção no legislativo
O esquema ilícito consistia na entrega de dinheiro público aos então vereadores, intermediada pelo ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. O objetivo era conseguir votos favoráveis no legislativo municipal para a aprovação de projetos de lei de interesse do ex-prefeito. O caso ganhou notoriedade na região e ficou conhecido como "Mensalinho de Caratinga".
Provas obtidas durante investigações
As investigações realizadas pelo Ministério Público renderam vídeos, que foram anexados aos autos do processo. Nas imagens, é possível observar os vereadores recebendo dinheiro em espécie das mãos do então secretário municipal.
Reparação ao erário
Conforme a decisão judicial, o ex-prefeito e o ex-secretário municipal terão que devolver ao erário o montante de R$ 313.974,00. Já cada ex-vereador deverá restituir valores distintos: R$ 98.524,00, R$ 146.608,00, R$ 111.500,00 e R$ 62.000,00.
A condenação é resultado da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMG em 2011, que lutou para responsabilizar os envolvidos no esquema de corrupção que prejudicou os cofres públicos de Caratinga.
