Considerando o Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde do Estado de Minas Gerais, conforme Resolução SES nº 7.799/2021, e visando a descentralização das ações, o Núcleo de Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde de Ubá, representado pela Coordenadora da NUVISA/GRS/UBÁ, Maria Cristina Gomes de Souza Nobre, realizou a transferência das pastas com a documentação de 10 (Dez) estabelecimentos, que passam a ser de inteira responsabilidade da Vigilância Sanitária do Município de Ubá. A VISA municipal passará, primeiramente, por uma capacitação com os técnicos da GRS/Ubá antes de iniciar os trabalhos.
Na próxima etapa do processo, o Município assumirá também, a descentralização da análise de projetos arquitetônicos dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário de alto risco, sob fiscalização municipal. A estruturação do serviço de avaliação de projeto arquitetônico com profissional capacitado pela VISA Estadual é recomendada aos Municípios com mais de 100 mil habitantes. Esta ação requer profissionais habilitados, sendo estes arquitetos ou engenheiros civis capacitados pela VISA estadual e lotados ou em exercício na Prefeitura Municipal. Para esta etapa, o Município de Ubá assume o compromisso de informar o técnico para capacitação dentro de 60 dias e iniciar os processos de análise, de acordo com o pactuado. A meta será de que 100% dos requerimentos de avaliação de projetos arquitetônicos sejam analisados na esfera municipal após a capacitação.
Durante o encontro foi exemplificado o município de Muriaé, onde a descentralização já ocorreu, sem transtornos sendo também pontuado que se torna uma fonte de arrecadação municipal, através das taxas de análise de projetos baseadas na metragem quadrada dos estabelecimentos, principalmente no caso das indústrias de alimentos, que costumam ser de grande porte, havendo ainda a possibilidade da atividade ser consorciada entre municípios menores.
Estiveram presentes, além da Coordenadrora Cristina, o Diretor da Gerência Regional de Saúde, Franklin Leandro Neto, Fernanda Azevedo Mendes, Arquiteta NUVISA/GRS/UBÁ, a Assessora Técnica da Secretaria de Saúde, Dulcinea Thinassi Perini juntamente com a Coodenadora da Vigilância Sanitária Municipal, Nayara Andrade Guilarducci.
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