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A partir desta semana, a Vigilância Sanitária e o Procon da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) unem forças para intensificar a fiscalização do Comércio Popular. Essa medida surge como resposta ao crescente número de apreensões de produtos impróprios para consumo na região.
Com o objetivo de combater a venda de itens prejudiciais à saúde dos consumidores, a secretária de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas, Aline Junqueira, ressalta a importância dessa ação conjunta entre os setores de fiscalização. Ela destaca que esses produtos requerem um armazenamento adequado para a comercialização, o que muitas vezes não ocorre nas ruas. Dessa forma, a integração das equipes torna-se fundamental para garantir a segurança da população e autuar os responsáveis por fomentar essa prática.
O subsecretário da Vigilância em Saúde da PJF, Jhonathan Tomaz, enfatiza o papel vital desempenhado pelas equipes da Vigilância Sanitária durante as operações de fiscalização, visando proteger a população de riscos à sua saúde. Além da atenção voltada ao comércio popular, as ações de fiscalização também abrangerão estabelecimentos comerciais que possam estar colaborando no armazenamento desses produtos.
Diariamente, as operações de fiscalização do comércio popular são realizadas na região central e em diversos bairros da cidade, com o objetivo de coibir práticas irregulares e garantir a qualidade dos produtos comercializados.
Estabelecimentos que apoiam o armazenamento ilegal de mercadorias serão alvo de punição por parte da Prefeitura. A fiscalização da PJF intensificará suas atividades para identificar e responsabilizar estabelecimentos comerciais que sirvam como depósito de mercadorias destinadas ao comércio clandestino e irregular. A prática irregular, de acordo com o Artigo 28 da Lei Municipal N°14.403, está sujeita a multa no valor de R$ 5.931,89, bem como à cassação do alvará de localização.
Com essas medidas, a Prefeitura de Juiz de Fora busca coibir práticas prejudiciais à saúde dos consumidores e reforçar a importância da regularidade e da qualidade dos produtos comercializados, visando assegurar a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos.
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