Os vereadores Kátia Franco (PSB) e Vitinho (PSB) propõem a proibição de venda e comércio de fogos de artifício ou outros que causem estampidos acima de 70 decibéis. A intenção do Projeto de Lei nº 146/2025 é evitar fogos capazes de perturbar o sossego e causar poluição sonora. Caso o texto seja aprovado, ficam permitidas as atividades de queima de fogos de artifício com efeitos visuais sem barulho.
A pessoa que for manipular fogos de efeitos visuais precisará de autorização da Prefeitura. “A medida visa proteger o bem-estar da população, dos animais e do meio ambiente, reduzindo os impactos negativos causados pela poluição sonora decorrente do uso desses dispositivos. Os fogos de artifício ruidosos representam um sério problema de saúde pública, pois seu estampido pode desencadear crises de ansiedade, estresse e outros problemas em pessoas com hipersensibilidade a sons altos, como autistas, idosos e indivíduos hospitalizados. Além disso, os ruídos excessivos geram grande sofrimento para animais domésticos e silvestres, podendo levá-los a estados de pânico, fugas desorientadas e até mesmo óbito em casos extremos”, defendem os autores.
O projeto de lei está em tramitação nas Comissões Temáticas Permanentes e ainda será discutido pelos vereadores em Plenário.
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