Na noite de ontem, 03 de junho, a Polícia Militar localizou uma motocicleta Suzuki YES 125 de cor preta e placa HLL-6409 durante patrulhamento pelo Bairro Praia, em Congonhas. O veículo, que havia sido registrado como furtado no sistema, foi apreendido e removido ao pátio credenciado.
Orientações para Proprietários/Vítimas de Furto
A Polícia Militar orienta os proprietários de veículos furtados sobre os passos a serem seguidos:
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Registro de Ocorrência:
- Via Telefônica: O furto/roubo do veículo deve ser inicialmente sinalizado através de uma ligação para o número 190.
- Boletim Eletrônico: Alternativamente, o registro pode ser feito via Boletim Eletrônico na Delegacia Virtual, que tem o mesmo valor jurídico que o registro presencial em uma Unidade da Polícia Civil.
- Documentação Necessária: É necessário ter em mãos o documento de identidade (conforme a Lei 12.037/2009) e o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) ou o Certificado de Registro de Veículo (CRV).
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Impedimento Definitivo:
- Comparecimento na Polícia Civil: Após o registro inicial, o proprietário deve comparecer a uma Unidade de atendimento da Polícia Civil para viabilizar a inserção do impedimento definitivo de furto/roubo no Sistema de Informações do Detran-MG e na Base Índice Nacional (BIN).
- Prazo e Documentação: Caso o impedimento definitivo não seja inserido, a sinalização será desativada na base nacional no prazo de 72 horas. Nenhum valor é cobrado para registrar o impedimento. A documentação necessária inclui o documento de identidade (conforme a Lei 12.037/2009) e o Boletim de Ocorrência.
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Benefícios do Registro:
- Suspensão de Tributos: O registro de impedimento de furto/roubo faz com que a Secretaria da Fazenda suspenda temporariamente os tributos, como IPVA e licenciamento, pelo período em que o proprietário estiver sem o veículo.
- Evitar Infrações: Este procedimento também evita que possíveis infrações cometidas pelos criminosos sejam atribuídas ao proprietário do veículo.
Importância do Procedimento
A Polícia Militar de Congonhas/MG reforça a importância de seguir esses passos para assegurar a proteção dos direitos do proprietário e evitar complicações fiscais e jurídicas decorrentes do furto do veículo.
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