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Os motoristas e candidatos à primeira habilitação em Minas Gerais terão um alívio no bolso a partir desta quarta-feira (31/12). Entram em vigor os novos valores reduzidos para os exames necessários à obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida cumpre a Medida Provisória nº 1.327/2025 e foi regulamentada no estado pela Portaria nº 02002/2025 da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
A mudança visa padronizar as cobranças e garantir mais transparência ao processo. Além da redução de custos, o pacote de medidas altera significativamente a estrutura das aulas práticas e teóricas.
Novos preços e formas de pagamento
Com a nova tabela, o teto para a cobrança dos procedimentos essenciais foi unificado. Tanto a avaliação psicológica quanto o exame de aptidão física e mental (médico) passam a custar R$ 90,00 cada.
Confira os novos valores detalhados:
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Exame médico e psicológico: R$ 90,00 (cada);
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Reexame psicológico: R$ 88,72;
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Segunda via de exames: R$ 57,69.
O pagamento deve ser realizado diretamente nas clínicas credenciadas no momento do atendimento. Para facilitar, os estabelecimentos podem aceitar dinheiro, Pix, cartão de crédito ou débito. É obrigatório que a tabela de preços esteja visível ao público nas clínicas, sendo proibida qualquer cobrança extra.
A redução beneficia quem está tirando a Permissão para Dirigir (PPD), quem vai renovar o documento, adicionar categoria ou transferir a habilitação de outros estados e países.
Aulas mais curtas e fim do prazo de pauta
Além da parte financeira, o processo pedagógico sofreu alterações profundas para desburocratizar a formação de condutores. Uma das principais mudanças é a redução drástica na carga horária das aulas práticas de direção, que caiu de 20 horas/aula para apenas duas horas, conforme nova resolução do Contran.
Para a parte teórica, não há mais exigência de carga horária mínima. O candidato agora tem a liberdade de estudar via aplicativo disponibilizado pelo Governo Federal ou frequentar uma autoescola tradicional.
Outras mudanças importantes incluem:
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Aprovação facilitada: A pontuação mínima no exame teórico passou de 21 para 20 pontos (em um total de 30 questões);
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Pauta sem validade: O processo de habilitação não expira mais em 12 meses, tendo agora validade indeterminada;
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Isenção de taxa: A emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) agora é gratuita e feita digitalmente pelo app CNH Brasil.
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