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Domingo, 03 de Marco de 2024
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Política

Universidades comunitárias cobram ajustes na legislação para manter qualidade do ensino

Participantes defenderam novo modelo de financiamento, com recursos públicos

Redação
Por Redação
Universidades comunitárias cobram ajustes na legislação para manter qualidade do ensino
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Deputado Pedro Uczai concorda com ajustes na lei que regulamentou estas instituições

Reitores de universidades comunitárias mostraram os principais desafios do setor e cobraram mudanças na legislação a fim de manter os bons índices oficiais de qualidade do ensino em audiência pública na Câmara dos Deputados. O debate foi promovido nesta quarta-feira (4) pelas Comissões de Educação; e de Legislação Participativa.

Sem fins lucrativos e mantidas pela sociedade civil, as universidades comunitárias sugiram na década de 1970, sobretudo em cidades interioranas da região Sul do Brasil. Desde 2013, elas são reguladas pela Lei 12.881/13, que as reconheceu como instituições comunitárias de educação superior (Ices), de natureza privada.

Hoje, segundo o reitor da Universidade de Caxias do Sul, Gelson Rech, existem cerca 70 instituições no País que enfrentam problemas diários de custeio, fechamento de cursos, demissão de professores e concorrência com cursos de educação à distância (EAD). “Os dados mostram que temos qualidade, mas também mostram que estamos morrendo devagarinho”, disse.

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Recursos Entre as soluções apresentadas durante o debate, o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Cláudio Jacoski, aponta a necessidade de ajuste legislativo, como um novo modelo de financiamento destas instituições, com recursos públicos.

"Eu diria que hoje nós estamos totalmente amarrados na questão legal, apertados pelo orçamento e disputando um mercado desleal em que o objetivo é o corte de custos”, ressaltou.

Jacoski argumenta que a própria lei atual já sinaliza caminhos ao permitir que as universidades comunitárias recebam recursos públicos e mantenham parceria com órgãos públicos na oferta de serviços.

Mudanças na lei Organizador da audiência e coordenador da frente parlamentar em defesa do setor, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu a criação de um grupo de trabalho nos Ministérios da Educação; e da Ciência, Tecnologia e Inovação em busca de ações concretas. Uczai também concorda com ajustes na lei que regulamentou as universidades comunitárias.

“Elas querem a oportunidade de serem ainda melhores. Elas não querem precarizar. Olha a dor de todo mundo [reitores] aqui ao ter que demitir doutores ou fechar programas. Nós queremos potencializar as universidades comunitárias com mediação do Congresso e novo marco legal”, disse o deputado.

Valorização A coordenadora da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Giovanna Gamba, informou a intenção de valorizar o papel das universidades comunitárias dentro do “ecossistema educacional” composto por instituições públicas e privadas com fins lucrativos.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do ministério responsável pelo apoio a professores e à pós-graduação, mantém 41 universidades comunitárias no Sistema Nacional de Pós-Graduação e também apoia o setor por meio de um programa de suporte desde 2017. Neste ano, a Capes repassou R$ 16,8 milhões para o custeio de programas, valor 305% superior ao de 2022.

O diretor do programa de bolsas da Capes, Laerte Ferreira Junior, reconheceu a relevância destas universidades na formação acadêmica de mestres e doutores. “Eu comparo uma instituição comunitária de educação superior a uma Santa Casa. Se uma Santa Casa fechar, a saúde e o SUS ficam totalmente comprometidos. Estamos falando de instituições comprometidas com o País”, destacou.

Resultados O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela avaliação do ensino superior no Brasil, apresentou os bons resultados de qualidade de ensino obtidos pelas universidades comunitárias, principalmente as vinculadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e ao Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung).

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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