Por meio do Decreto 7.219, a administração municipal de Ubá estabeleceu um estado de alerta e emergência para intensificar as ações de prevenção e combate às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, além de definir diretrizes para o controle da sua proliferação e aprimoramento dos serviços de Atenção Primária à Saúde na cidade. O decreto, já em vigor, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 2.408, de 13 de março de 2024.
No documento, assinado pelo Prefeito Edson Teixeira Filho, pelo Secretário Municipal de Saúde Ricardo Antônio do Nascimento, pelo Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana Vicente de Paulo Pinto, e pelo Procurador Geral Eduardo Rinco, a medida é justificada por diversos fatores, incluindo a ameaça de novos surtos de doenças transmitidas pelo mosquito em todo o Estado, a confirmação de óbitos na Zona da Mata, e o resultado do primeiro Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) de 2024, que registrou uma infestação de 5,9%, enquanto o limite aceitável estabelecido pelo Ministério da Saúde é de 1%, entre outros motivos.
O Decreto prevê a possibilidade de solicitação de auxílio complementar do Estado e da União pela Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de fortalecer a eficácia das medidas implementadas. Além disso, autoriza a contratação emergencial de Agentes de Combate às Endemias e permite a entrada da autoridade sanitária em habitações, terrenos, edifícios ou estabelecimentos onde haja presença do mosquito transmissor ou da doença.
Diversos tipos de estabelecimentos, como imobiliárias, borracharias, indústrias, cemitérios, ferros-velhos e pátios de guarda de veículos, são obrigados a adotar medidas preventivas. Da mesma forma, proprietários ou moradores de residências estão sujeitos a várias infrações caso não cumpram as regras de limpeza e manutenção de caixas d’água, reservatórios e piscinas.
Segundo a gerente da Divisão de Vigilância em Saúde, Geane Vidal Nicácio, os Agentes de Combate às Endemias estão constantemente em ação com visitas domiciliares e medidas preventivas, mas o enfrentamento ao Aedes aegypti é requer o engajamento consciente de todos. “Em Ubá, aproximadamente 80% dos focos do mosquito continuam sendo identificados dentro das residências, em recipientes como vasos de plantas e bebedouros de animais, seguidos por tambores, reservatórios, pneus, e outros locais propícios à proliferação do mosquito. É crucial que toda a comunidade participe ativamente na luta contra o mosquito, reforçando os cuidados com suas casas e quintais. Ações simples, como dedicar 10 minutos semanais para inspecionar e eliminar possíveis criadouros, podem significativamente reduzir os índices de infestação na cidade, que foram classificados como 'Alto risco' no primeiro Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) de 2024”, ressaltou Geane.
CLIQUE AQUI e acesse a íntegra do Decreto 7.219/2024.
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