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Quarta-feira, 24 de Julho de 2024
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Justiça

TSE mantém decisão que multou Bolsonaro pelo 7 de setembro

Ministro Benedito Gonçalves considerou que Bolsonaro deixou de retirar das redes sociais imagens das comemorações do 7 de setembro como propaganda eleitoral.

Redação
Por Redação
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TSE mantém decisão que multou Bolsonaro pelo 7 de setembro
© Tânia Rêgo/Agência Brasil
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O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, nesta terça-feira (15), manter a decisão que multou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto em R$ 110 mil por descumprimento de decisão e litigância de má-fé.

Em julho, o ministro entendeu que a campanha da chapa Bolsonaro-Braga Netto deixou de retirar das redes sociais imagens das comemorações do 7 de setembro que tinham sido consideradas como propaganda eleitoral irregular no pleito do ano passado.

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Conforme a decisão, ambos receberam multas individuais de R$ 50 mil pelo descumprimento, além do acréscimo de R$ 5 mil por terem garantido que os conteúdos foram apagados.

A decisão do ministro foi motivada por um recurso apresentado pelas defesas de Bolsonaro e Braga Netto. Os advogados sustentaram que não houve descumprimento da decisão e defenderam a reunião de diversas ações sobre a mesma acusação contra a campanha. "Não há razão legítima para que se acelere o julgamento de uma ou outra ação em detrimento das demais", argumentou a defesa.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil
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